A ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pedindo a manutenção do funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, não afetou a programação do Estado para entrega da gestão da unidade a uma entidade privada sem fins lucrativos ou a um consórcio público. Em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (1º de abril), o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, anunciou que o novo gestor do hospital já foi escolhido e será anunciado, oficialmente, nesta quarta-feira (2), iniciando imediatamente a transição para hospital 100% cirúrgico e de demandas eletivas. “Precisamos inovar e fazer diferente”, defendeu o secretário.

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Baccheretti afirmou que o Estado recebeu “com naturalidade” o processo do Ministério Público, apesar de não concordar com “boa parte do que foi protocolado”. De fato, ao contrário do que tem defendido o governo, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde apuraram que o Pronto-Socorro João XXIII não tem conseguido absorver toda a demanda do HMAL. Segundo a investigação apresentada na ação civil pública, nos meses de dezembro e janeiro, durante o fechamento do bloco cirúrgico da unidade, 75% das cirurgias não foram realizadas.

Apesar do pedido do MPMG para reabertura urgente de todos os equipamentos do hospital Maria Amélia Lins — incluindo o bloco cirúrgico, fechado desde dezembro —, o secretário de Saúde afirmou que quem fará a reativação dos serviços já será o novo gestor, e não o Estado. “Nem teremos tempo. O vencedor já está escolhido, e a transição é prioridade. Quanto antes as cirurgias eletivas começarem, melhor”, cravou. 

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O gestor do Estado continua a negar qualquer prejuízo com o processo de terceirização, que será o primeiro a acontecer na cidade de Belo Horizonte. “A população só vai ganhar. Hoje, temos mais de 30 mil pessoas na fila por cirurgias eletivas. Ao mesmo tempo, no João XXIII, o tempo de permanência do paciente (no hospital) caiu. O MPMP vai perceber que os pacientes serão melhor atendidos, e isso (o embate) será esclarecido”, alfinetou.

A terceirização do HMAL

Com a terceirização, o governo estadual pretende tornar o HMAL em um hospital exclusivamente cirúrgico e para demandas eletivas. A entidade privada ou consórcio que vencer o edital assumirá o imóvel e os equipamentos gratuitamente em abril, podendo implementar mudanças no espaço caso desejar.

A nova gestão ficará responsável por contratar os novos trabalhadores de saúde que vão operar pacientes encaminhados de toda a rede SUS e não só do João XXIII, como acontece hoje. Ou seja, os funcionários não serão servidores públicos.

A expectativa do Estado é que, com a chegada do parceiro, o número de cirurgias realizadas na unidade dobre, chegando a cerca de 480 procedimentos mensais.

Ação civil pública do MPMG 

Além da reativação de todos os serviços do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) em um prazo máximo de 15 dias, o processo do Ministério Público também pede a aplicação de uma multa geral diária de R$ 10 mil e/ou uma multa pessoal no mesmo valor ao Baccheretti e à presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

A ação civil pública será avaliada pelo juiz de direito da Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte. A Fhemig e a SES-MG têm direito a recorrer.