A ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pedindo a manutenção do funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, não afetou a programação do Estado para entrega da gestão da unidade a uma entidade privada sem fins lucrativos ou a um consórcio público. Em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (1º de abril), o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, anunciou que o novo gestor do hospital já foi escolhido e será anunciado, oficialmente, nesta quarta-feira (2), iniciando imediatamente a transição para hospital 100% cirúrgico e de demandas eletivas. “Precisamos inovar e fazer diferente”, defendeu o secretário.
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Baccheretti afirmou que o Estado recebeu “com naturalidade” o processo do Ministério Público, apesar de não concordar com “boa parte do que foi protocolado”. De fato, ao contrário do que tem defendido o governo, as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde apuraram que o Pronto-Socorro João XXIII não tem conseguido absorver toda a demanda do HMAL. Segundo a investigação apresentada na ação civil pública, nos meses de dezembro e janeiro, durante o fechamento do bloco cirúrgico da unidade, 75% das cirurgias não foram realizadas.
Apesar do pedido do MPMG para reabertura urgente de todos os equipamentos do hospital Maria Amélia Lins — incluindo o bloco cirúrgico, fechado desde dezembro —, o secretário de Saúde afirmou que quem fará a reativação dos serviços já será o novo gestor, e não o Estado. “Nem teremos tempo. O vencedor já está escolhido, e a transição é prioridade. Quanto antes as cirurgias eletivas começarem, melhor”, cravou.
O gestor do Estado continua a negar qualquer prejuízo com o processo de terceirização, que será o primeiro a acontecer na cidade de Belo Horizonte. “A população só vai ganhar. Hoje, temos mais de 30 mil pessoas na fila por cirurgias eletivas. Ao mesmo tempo, no João XXIII, o tempo de permanência do paciente (no hospital) caiu. O MPMP vai perceber que os pacientes serão melhor atendidos, e isso (o embate) será esclarecido”, alfinetou.
A terceirização do HMAL 6i4r1v
Com a terceirização, o governo estadual pretende tornar o HMAL em um hospital exclusivamente cirúrgico e para demandas eletivas. A entidade privada ou consórcio que vencer o edital assumirá o imóvel e os equipamentos gratuitamente em abril, podendo implementar mudanças no espaço caso desejar.
A nova gestão ficará responsável por contratar os novos trabalhadores de saúde que vão operar pacientes encaminhados de toda a rede SUS e não só do João XXIII, como acontece hoje. Ou seja, os funcionários não serão servidores públicos.
A expectativa do Estado é que, com a chegada do parceiro, o número de cirurgias realizadas na unidade dobre, chegando a cerca de 480 procedimentos mensais.
Ação civil pública do MPMG 4i5g3a
Além da reativação de todos os serviços do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL) em um prazo máximo de 15 dias, o processo do Ministério Público também pede a aplicação de uma multa geral diária de R$ 10 mil e/ou uma multa pessoal no mesmo valor ao Baccheretti e à presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias. Os valores arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
A ação civil pública será avaliada pelo juiz de direito da Vara de Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte. A Fhemig e a SES-MG têm direito a recorrer.