Reinaldo Moraes é o primeiro paciente a ser internado no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte, após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinar a retomada imediata de todos os serviços da unidade, que estavam paralisados devido ao processo de terceirização. Ele deu entrada no HMAL na tarde desta quarta-feira (9 de abril), após enfrentar superlotação no Pronto-Socorro João XXIII. “Graças a Deus, serei operado”, comemorou.

A entrada de Reinaldo foi comemorada pela equipe assistencial, que bateu palmas para a nova internação após quase um mês de leitos bloqueados no hospital. Segundo investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 13 de março, todos os leitos do HMAL foram bloqueados, efetivando o fechamento da unidade. O paciente será, agora, encaminhado à cirurgia para tratar uma fratura no antebraço. “Eu estava no João XXIII, lá estava superlotado. Agora está bom. Não dá pra fechar hospital”, disse.

Segundo a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), as internações no Hospital Maria Amélia Lins estão sendo retomadas de forma gradual. Nesta quarta-feira (9), primeiro dia após a decisão liminar, sete pacientes estão sendo encaminhados para a unidade. “Novas transferências irão ocorrer nos próximos dias, com a logística de traslado e a liberação dos leitos executadas de forma segura e programada”, informa a fundação.

Já em relação às obras no bloco cirúrgico, a previsão é de que sejam concluídas em até 15 dias, considerando a instalação dos equipamentos após a finalização das intervenções.

TCE-MG decide manter liminar 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) manteve a liminar que suspende o processo de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), em Belo Horizonte. Em sessão nessa terça-feira (8 de abril), os conselheiros consideraram prudente a decisão do conselheiro-relator Licurgo Mourão de interferir na entrega da gestão ao consórcio público vencedor do edital. A liminar do TCE-MG segue válida, juntamente com a decisão cautelar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou a retomada dos serviços. 

A liminar do TCE, publicada na última quarta-feira (2 de abril), proíbe a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) de o contrato com o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), vencedor do edital de terceirização, até que a Corte de Contas avalie a legalidade, legitimidade e economicidade da transferência de gestão.

Na sessão, o presidente da Câmara, conselheiro Agostinho Patrus, elogiou a deliberação: “Em virtude do andamento e da velocidade que se tomava no processo licitatório [da terceirização], ele [o conselheiro-relator Mourão] entendeu por bem suspendê-lo, para que possamos analisar melhor essa questão”, afirmou.

Licurgo Mourão acrescentou ainda que a Fhemig foi intimada a apresentar documentação sobre o edital, mas “ainda não apresentou os documentos requeridos por esta Corte de Contas”. Os processos judiciais sobre o HMAL estão centralizados na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que foi demandada. A reportagem aguarda retorno.