Teto do ICMS levará a perda de R$ 12 bi de arrecadação em Minas, afirma governo

O governo de Minas Gerais perderá cerca de R$ 12 bilhões por ano com a mudança da tributação do ICMS sobre combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), segundo cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG). O total equivale a 15% da receita tributária total de Minas. 

O projeto, que ainda depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para começar a valer, estabelece um teto de 17% ou 18% do ICMS para esses itens e zera os impostos federais que ainda incidiam sobre alguns deles — o diesel e o gás de cozinha já estavam isentos. O texto aprovado pelo Congresso prevê que Estados que não aderiram do Regime de Recuperação Fiscal, como Minas, serão ressarcidos, na forma de dedução de parcelas de dívidas com a União, se a perda total do ICMS em 2022 for maior de 5%, em relação ao valor arrecadado em 2021. 

Especialistas do mercado de combustíveis concordam que deve haver diminuição dos preços, entretanto elas podem ser achatadas por eventuais novos reajustes de preços pela Petrobras. 

Confira o quanto Minas deixará de arrecadar com a nova medida:

• Combustíveis: R$ 3,4 milhões
• Telecomunicações: R$ 1,1 bilhão
• Energia elétrica e taxas de distribuição e transmissão: 6,8 bilhões
• Fundo de Erradicação da Miséria (abastecido por recursos do ICMS): R$ 700 milhões

Esta matéria está em atualização.