TCE-MG mira concessão do metrô e dá 30 dias para governo Zema explicar contrato

O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) determinou que o Governo do Estado de Minas Gerais terá 30 dias para adotar providências que aprimorem a divulgação de informações sobre o contrato de concessão, pelos próximos 30 anos, do sistema de metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Privatizado em março de 2023, o metrô BH tem sido alvo de críticas por causa de precarizações na relação com trabalhadores, queda na qualidade do serviço prestado e também por mudanças no processo de criação de um ramal até a região do Barreiro, em Belo Horizonte.

A decisão do TCE foi feita à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais (Seinfra) e cobra a melhora na comunicação com as associações de usuários do transporte público, medidas para garantir mais transparência na disponibilização de pareceres e informações claras sobre como fazer a contestação dos documentos, se necessário.

No processo de acompanhamento (nº 1.177.651), relatado pelo conselheiro-corregedor do TCEMG, Gilberto Diniz, técnicos do tribunal indicaram, entre outros tópicos, que a Seinfra solucionou apenas parcialmente falhas identificadas na condução do contrato.

Em sua análise, o TCE-MG apontou falhas em dados sobre demanda e arrecadação; integração tarifária intermodal; e cumprimento de requisitos de transparência.

Integração tarifária

O tribunal reforçou, também, recomendações para os responsáveis pelas entidades municipais de transporte, como a Transcon, BHTrans e o Sindicato das Empresas de Transporte de ageiros Metropolitano (Sintram).

Junto da Seinfra, eles devem concluir as tratativas sobre os acordos de repartição tarifária, de forma a garantir mais eficiência e transparência na gestão do transporte público na RMBH.