O governo de Minas Gerais avalia retirar o prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em Belo Horizonte, da lista de imóveis que a istração pretende entregar ao governo federal para pagar dívidas com a União. O tema está entre os pontos acordados como proposta durante a primeira audiência de conciliação entre o governo Romeu Zema (Novo) e manifestantes que ocupam o prédio, realizada nesta sexta-feira (30 de maio). O documento ainda prevê a criação de um cronograma para que o espaço comece a funcionar como memorial dos direitos humanos, em respeito às vítimas da ditadura militar no Brasil.
“O imóvel, objeto de reintegração, por se tratar de bem histórico duplamente tombado e também em processo de tombamento pelo IPHAN, Deverá ser retirado do rol de bens a serem oferecidos ao governo federal para adesão ao propag”, diz o texto da proposta. “Deverá ser fixado um cronograma de comum acordo entre as partes , para que tenham início os trabalhos de transformação do espaço em memorial”, conclui o documento assinado por representantes dos manifestantes e do Estado, sob a coordenação do desembargador Luis Carlos Gambogi.
Os manifestantes comemoraram o resultado da audiência, mas o governo do Estado esclareceu, em nota, que a proposta não é definitiva. Um novo encontro para conciliação entre as partes já foi marcado pelo poder judiciário para 13 de junho.
'A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informa que foi realizada, nesta quinta-feira (30/5), audiência de conciliação a respeito da ocupação no prédio do antigo Dops. Todas as discussões propostas serão analisadas pela Sedese, dentro de todos os prazos fixados pela Justiça', diz a nota.
Um projeto de 2018 determinou que o local fosse transformado em um museu para funcionar como “Memorial dos Direitos Humanos”. O imóvel, contudo, permaneceu abandonado.
Também ficou acordado que os obstáculos que hoje dificultam o trânsito dos manifestantes que ocupam o prédio serão removidos e a colaboração dos representantes da sociedade civil a colaborar na busca de recursos para a criação do memorial.
Durante a ditadura militar, o prédio foi utilizado para a polícia política prender e interrogar adversários do regime. No espaço ainda há espaços identificados como possíveis locais de tortura, como uma sala com isolamento para abafar gritos e uma piscina, que, segundo pesquisadores, seria própria para afogamentos.
Extinto em 1989, o DOPS foi alvo de denúncias de violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil, que teve início em 1964. Entretanto, o lugar acabou se tornando uma disputa de narrativas. Isso porque, por outro lado, agentes negaram as práticas e teriam buscado ocultar provas. Esse embate foi tema da dissertação de Débora Silva, historiadora, pesquisadora na UFMG e gerente de Pesquisa e Acervo do Memorial Brumadinho.
Em nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) informou que foi realizada, na quinta-feira (30/5), audiência de conciliação a respeito da ocupação no prédio do antigo Dops. "Todas as discussões propostas serão analisadas pela Sedese, dentro de todos os prazos fixados pela Justiça", ressaltou.