Governo Zema quer entregar UEMG e EMC para a União por meio do Propag

O governo Romeu Zema (Novo) quer a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para transferir a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) para a União. As propostas estão no pacote protocolado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) na Casa no fim da tarde desta quarta-feira (7 de maio).

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A informação foi confirmada a O TEMPO por interlocutores da ALMG. A intenção do governo Zema em incluir a UEMG no pacote do Propag seria viabilizar uma operação patrimonial para a União. Um dos dez outros projetos protocolados nesta quarta requer justamente a autorização da Casa para a transferência de bens imóveis do Estado como contrapartida para abater a dívida com a União. 

Além da transferência da participação acionária do Estado em empresas, o Propag inclui no rol de ativos a serem federalizados tanto bens imóveis quanto bens imóveis. Entretanto, de acordo com a regulamentação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a operação será concluída “desde que haja manifestação de aceite por ambas as partes”, isto é, Minas e União.

Com sede em Belo Horizonte, a UEMG tem campi em várias cidades do interior de Minas Gerais, como, por exemplo, Divinópolis, região Centro-Oeste; em Barbacena, Campo das Vertentes; em Poços de Caldas e em os, Sul de Minas; em Frutal, Triângulo Mineiro; e em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha.

A EMC, por sua vez, é a autarquia responsável pela gestão de veículos de comunicação como, por exemplo, a Rádio Inconfidência e pela Rede Minas. Até então vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a empresa está sob o guarda-chuva da Secretaria de Comunicação Social desde 2023. A reforma istrativa promovida por Zema à época transferiu a EMC para a pasta recém-criada. 

Quando a federalização de estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig) começou a ser discutida como alternativa para abater a dívida, a ideia de tentar incluir a EMC chegou a ser ventilada por funcionários da própria empresa. Porém, as dificuldades da operação, já que, conforme entendiam algumas pessoas, a função social da Rede Minas para o Estado não seria a mesma para a União. 

Nesta quinta (8 de maio), Simões voltará à ALMG, às 9h30, em uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para apresentar aos deputados estaduais os termos propostos para a adesão. Após protocolar o pacote na Casa, o vice-governador ressaltou que “é a primeira vez na história de Minas Gerais que o Executivo se desloca até a ALMG para fazer uma apresentação”. 

Além da UEMG e da EMC, o pacote do Propag inclui as propostas que pedem a autorização da ALMG para transferir para a União a participação societária que tem na Cemig, na Copasa e na Codemig. Caso a Casa autorize a federalização e a União tenha interesse nelas, as estatais formarão a maior parte do valor que o Estado utilizaria para abater na dívida, que, hoje, é de cerca de R$ 160 bilhões.

Caso o governo Zema federalize ativos que correspondam a até 20% da dívida com a União, a taxa nominal de juros do indexador atrelado aos débitos cairá pela metade. O valor, que, hoje, é de 4 pontos percentuais seria reduzido para 2 pontos percentuais. Além da taxa nominal, a fórmula de correção é formada pelo IPCA, o índice real da inflação.

Entretanto, caberá a uma comissão interministerial do governo Lula dar a palavra final na federalização de ativos sugeridos pelos Estados. Intitulado Comissão de Governança Corporativa e de istração de Participações Societárias (CGPAR), o colegiado é formado por integrantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e da Casa Civil.