Lira e Pacheco se reúnem para destravar acordo sobre emendas parlamentares

BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta quarta-feira (16) em meio ao ime entre Congresso e Palácio do Planalto em torno das emendas parlamentares.

A intenção é elaborar um projeto de lei que confere mais transparência e rastreabilidade na destinação e utilização dessas verbas, atendendo ao que demanda o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas que pertenciam ao “orçamento secreto”. O magistrado entende que “permanece o grave e inaceitável” descumprimento de determinação da Corte.

O foco da discussão está nas emendas de comissão, cujas aplicações são definidas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado, e nas chamadas emendas Pix, como indica o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“Resolvendo esses dois, resolve os demais. Transparência e rastreabilidade eu acho de bom tom ter uma proposta mais permanente que assegure o cumprimento, sempre na execução da lei orçamentária, desses princípios”, disse.

De acordo com o senador, parte do imbróglio também pode ser resolvido inserindo trechos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que ainda será votada pelo Parlamento antes do fim do ano.

As emendas Pix foram criadas por deputados e senadores para substituir o Orçamento Secreto. O dispositivo em vigor permite que os congressistas enviem recursos diretamente para os caixas das prefeituras e dos Estados, sem necessidade de indicar a destinação do dinheiro, apresentar justificativa e um plano de trabalho, por exemplo.

Deputados reagem com pacote anti-STF

Semanas após a primeira suspensão da execução das emendas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma série de propostas que limitam poderes do STF. As votações foram interpretadas como uma resposta aos ministros da Corte.

Em movimento liderado pela oposição, os deputados aprovaram uma proposta que limita as decisões monocráticas — individuais — de ministros do STF. Além disso, foram aprovados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite ao Congresso anular decisões do Supremo, e um projeto que amplia o rol de possíveis crimes de responsabilidade a serem cometidos por ministros da Corte, adicionando seis novas possibilidades.