Ala do PL quer deixar para 2025 comissão especial sobre anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

BRASÍLIA - Uma ala do PL na Câmara dos Deputados, a bancada que mais pressiona pela aprovação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, defende que a comissão especial que vai analisar o assunto comece os trabalhos somente a partir do ano que vem. A pauta é tida como uma das prioritárias por esse grupo, que também não quer correr riscos com a discussão.

Isso por conta de uma série de eventos que a Câmara dará prioridade nas últimas semanas de trabalho do ano. A partir de 22 de dezembro, os parlamentares entrarão de recesso e o retorno será somente em fevereiro. 

A comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a contragosto de defensores da anistia que queriam esgotar a pauta com rapidez. Agora, o entendimento é de que não é vantajoso iniciar os trabalhos para ter uma pausa de mais de um mês por conta do recesso, com a possibilidade de tirar força da proposta. 

“A comissão pode até ser instalada nesse ano, mas não vai ter efetividade nenhuma se os trabalhos começarem. Não tem sentido ter recesso no meio”, declarou um deputado do PL ao O TEMPO Brasília. 

O colegiado foi criado por Lira em 28 de outubro, mas o presidente da Câmara não informou, nem internamente, quando pretende iniciar os trabalhos. Os partidos também ainda não indicaram os 34 integrantes que vão compor a comissão. 

Outro ponto é a necessidade de resolver, com certa urgência, o que virou um problema: a liberação de emendas parlamentares. Esses recursos tiveram o pagamento suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência e rastreabilidade das destinados feitas por deputados e senadores.

A Câmara aprovou um projeto de lei para tentar retomar a liberação das verbas, mas o texto ainda foi alvo de críticas por instituições que atuam em trabalho de transparência pública. A expectativa é que a proposta seja analisada pelo Senado na terça-feira (12). 

As negociações para a eleição do novo presidente da Câmara, marcada para fevereiro, também influenciaram Lira na decisão de criar a comissão especial. O atual ocupante do cargo quer evitar que o tema interfira nas articulações de sua sucessão e, com esse caminho, desacelerou a discussão sobre a anistia. 

O projeto estava pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça em 29 de outubro depois do fim do período de vista — prazo adicional para análise pelos parlamentares — do relatório apresentado por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator da matéria no colegiado. 

A intenção é conceder perdão judicial aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas. Caso aprovada, a medida revoga condenações e suspende restrições como prisão, monitoramento eletrônico e limitações de comunicação dos acusados.