Governistas articulam votação do pacote de corte de gastos com retirada de mudança sobre BPC

BRASÍLIA — A derrubada de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) inicialmente previstas no Projeto de Lei (PL) que compõe o pacote de corte de gastos do Palácio do Planalto é tratada como certa entre deputados da bancada do PT na Câmara. A alteração minimiza o incômodo de aliados e angaria o apoio para discussão no plenário. 

O projeto em questão é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e prevê que o dinheiro de 'ajuda familiar' fosse usado como critério para negar a concessão do BPC a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. Parte da bancada petista e aliados de outros partidos que compõem a base avaliaram que a mudança prejudicaria os beneficiários e implicaria em perda de direitos. 

Com o gesto do Ministério da Fazenda à retirada desse trecho, governistas intensificaram nesta terça-feira (10) a articulação para votar esse projeto e o outro Projeto de Lei Complementar (PLP) que integram o pacote de austeridade fiscal do Executivo. Interlocutores avaliam a possibilidade de votá-los até sexta-feira (13), algo que é itido pelo próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). "O pacote pode ser votado, inclusive, nesta semana. Depois que você começa a debater... Temos sessões até sexta-feira, temos tempo para construir acordos e consensos", ponderou. 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) remetida ao Congresso Nacional pelo governo também compõe esse pacote. O rito de tramitação dela será diferente. A PEC será anexada a outra com tema semelhante para acelerar a votação. Lira, nesta terça-feira, refutou a crítica de que os deputados estivessem travando as votações das propostas do governo em retaliação à demora no pagamento de R$ 7,8 bilhões em emendas. Ele avaliou que o interesse das bancadas em votar a PEC demonstra não haver indisposição.

"Nosso interesse é votar. Vamos dar sequência a isso com o trâmite especialíssimo da PEC. Se não quiséssemos votar bastava seguir o trâmite normal da PEC. Tem sinais e sinais", afirmou.