Planalto autoriza manobra que libera R$ 4,2 bilhões em emendas e beneficia reduto de Lira

BRASÍLIA - A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ) autorizou o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão - cuja destinação é definida pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado - em meio à necessidade de obter apoio do Congresso para aprovar projetos prioritários no fim do ano.

O valor já estava previsto no Orçamento de 2024. Segundo a SAJ, o ree atende às novas regras de transparência e rastreabilidade definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por projeto de lei aprovado pelo Congresso.

Desse montante, R$ 180 milhões são referentes a "novas indicações", sendo que R$ 73 milhões, o equivalente a 40%, irão para Alagoas, Estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

As novas regras de transparência para as emendas prevê que os rees informem qual parlamentar foi o autor daquela indicação. Neste caso, o ofício que pede a liberação das verbas é assinado por 17 líderes partidários da Câmara, o que, segundo o governo, foi suficiente para atender aos critérios. “Observa-se que, em atenção aos requisitos acima expostos, houve o preenchimento formal do requisito previstos”, diz a Secretaria. No entanto, é há a especificação de quem indicou cada um dos rees dentro desse valor total.

Desde a liberação do pagamento das emendas pelo ministro Flávio Dino, do STF, esta é pelo menos a terceira rodada de pagamentos pelo Poder Executivo. Na última quinta-feira (12), foram executados R$ 1,7 bilhão em emendas individuais, de comissão e de bancada, enquanto nesta terça-feira (17), foram liberados mais R$ 7 bilhões.

Psol aciona o STF

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, Arthur Lira, por “desrespeito às determinações do STF” e fazer manobras “ilegais” na condução da distribuição das emendas, no pagamento dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Segundo Glauber, as verbas foram liberadas sem o aval das comissões da Casa.

Veja quem foram os 17 líderes que am o ofício que libera as emendas e beneficia Alagoas:

• Adolfo Vianna (PSDB-BA)
• Afonso Motta (PDT-RS) 
• Antônio Brito (PSD-BA) 
• Alex Manente (Cidadania-SP) 
• Altineu Côrtes (PL-RJ) 
• Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) 
• Dr. Luizinho (PP-RJ) 
• Elmar Nascimento (União-BA) 
• Fred Costa (PRD-MG) 
• Gervásio Maia (PSB-PB) 
• Hugo Motta (Republicanos-PB) 
• Isnaldo Bulhões (MDB-AL) 
• José Guimarães (PT-CE) 
• Luciano Amaral (PV-AL) 
• Luís Tibé (Avate-MG) 
• Romero Rodrigues (Podemos-PB)
• Odair Cunha (PT-MG)