Lira diz que governo 'não tem votos sequer para aprovar as urgências' do pacote de corte de gastos

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quarta-feira (4) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não tem votos sequer para aprovar as urgências” do pacote de corte de gastos. A pauta foi apresentada sob o comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que quer aprová-la ainda neste ano.

O pacote conta com três frentes. Dois deles, tratados na forma de projetos de lei, têm requerimentos de urgência na pauta do plenário da Câmara desde a terça-feira (3) - e que podem ser votados nesta quarta-feira.  

A outra, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, mas foi retirada a pedido do governo. O movimento aconteceu pelo receio de manobras para atrapalhar o plano de aprovar a PEC na Câmara até 18 de dezembro. 

"Hoje, o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências do PL. A PEC, eu coloquei na CCJ, pedi para ser extrapauta e foi retirado a pedido do governo porque eu acho que não tinha a certeza dos mínimos votos para aprovar a issibilidade”, disse Lira em evento do portal Jota. 

Segundo Lira, há “variáveis acontecendo que não dependem só da vontade do Congresso e não estão ajudando na sensibilidade política do momento”. Ele fez referência à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de definir critérios para o pagamento de emendas parlamentares mesmo depois da aprovação de uma lei nesse sentido. Ações assim, na visão de Lira, causam “muita intranquilidade legislativa”. 

“Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está em um momento de muita instabilidade, de muita ansiedade, de muita turbulência interna de acontecimentos que não são inerentes ao convívio harmônico e institucional de limites entre os dos Poderes, principalmente das suas circunscrições do que pode ou não fazer”, declarou.  

O presidente da Câmara completou que “você nunca vai ver um deputado julgando ou condenando alguém em um tribunal, como não deve ver nunca um juiz legislando”. “Para isso, existem os limites constitucionais", frisou. 

“O momento é instável, está claro, mas não tenho dúvidas que vamos conseguir. A gente vai conversando, dialogando, o governo está empenhado”, completou. 

A ofensiva do governo é para aprovar ainda neste ano o pacote de corte de gastos. Para isso, precisa articular a votação tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, antes do dia 22 de dezembro, quando terá início do recesso legislativo. 

As propostas de ajuste fiscal tratam, por exemplo, do limite de crescimento anual do salário mínimo e de restrições ao abono salarial. As medidas devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos cofres públicos entre 2025 e 2026.