Senado quer que governo retire urgência sobre regulamentação da tributária, diz relator

BRASÍLIA - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como relator da regulamentação da reforma tributária no Senado. O texto que traz detalhes sobre a emenda constitucional promulgada no fim de 2023 pelo Congresso foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados. Braga também relatou a PEC no ano ado.

Os senadores irão analisar o projeto a partir de agosto, após o recesso parlamentar. Após a reunião de líderes desta quinta-feira (11), ficou definido que será feito um pedido para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire a urgência constitucional imposta à matéria. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve comunicar nesta tarde ao petista o desejo da maioria das lideranças da Casa.

Com a urgência constitucional, Câmara e Senado são obrigados a votar o projeto em até 45 dias. Os senadores consideram o tempo exíguo para a análise da regulamentação, sobretudo pelo fato de que no segundo semestre, as sessões serão mais escassas devido às eleições municipais, quando os parlamentares se dedicam aos seus redutos eleitorais. Em agosto e setembro, eles devem ir a Brasília em datas pontuais e previamente acordadas.

Além disso, o projeto ará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, o que também deve alongar a tramitação. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Entre os principais pontos da regulamentação, estão a definição de quais alimentos irão compor a nova cesta básica, os produtos e setores afetados pelo “imposto do pecado”, as reduções de alíquota e as regras para o cashback, entre outros.