Reforma tributária: deputados propõem absorvente livre de impostos e Viagra com alíquota de 40%

BRASÍLIA - Os deputados federais que integram o grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária apresentaram o relatório do texto, nesta quinta-feira (4), e propam que produtos de cuidados básicos à saúde menstrual, a exemplo dos absorventes e coletores menstruais, estejam livres de impostos. 

Os parlamentares sugeriram ainda no relatório a retirada do Viagra  e outros remédios para disfunção erétil da lista de medicamentos que teriam alíquota zero. O relatório do GT ainda conta com uma lista de 850 medicamentos submetidos à redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. Além disso, os deputados incluíram no relatório uma mudança no tempo de reavaliação da lista dos medicamentos isentos de tributação de um ano para 120 dias.

Esses tributos, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para a União e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para Estados e municípios, substituirão o PIS, Cofins, ICMS e ISS nos próximos anos.

A proposta ainda precisa ser validada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Conforme o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação está prevista para acontecer semana que vem, antes do recesso parlamentar. 

Saúde menstrual 

Conforme o texto, ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos seguintes produtos: 

• Tampões higiênicos  
• Absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, e calcinhas absorventes classificados 

Os parlamentares afirmaram na proposta que a redução das alíquotas para os produtos básicos de cuidados básicos à saúde menstrual se aplicará apenas aos produtos que atenderem aos requisitos estabelecidos pelas normas da Anvisa.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a redução para alíquota zero representa um avanço social da reforma. "Nós ouvimos as mulheres. Esse GT aqui teve a coragem de ouvir as mulheres. Entender que uma menina pobre gasta R$ 60 na dignidade menstrual e trazer a questão da dignidade menstrual, com tarifa zero”, destacou o parlamentar. "Zeramos a alíquota para dignidade menstrual e aumentamos a do Viagra", completou.