Câmara vota hoje (10) o texto que regulamenta pontos da reforma tributária

BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (9) o primeiro projeto da regulamentação da reforma tributária. O texto detalha alguns dos principais pontos da emenda constitucional promulgada no fim de 2023 pelo Congresso Nacional, que institui um novo sistema de tributos no país.

O tema é tratado de forma prioritária pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que anunciou a suspensão das atividades das comissões de terça-feira (9) até quinta-feira (11), com o objetivo de acelerar a votação. Na noite de terça, os deputados aprovaram um pedido de urgência para o projeto, fazendo com que ele fique pronto para votação.

A proposta ainda pode ar por ajustes até a votação em plenário. O principal ponto em aberto é a inclusão ou não da carne na cesta básica, que terá alíquota zero. A versão atual do texto exclui proteína animal da lista, com o argumento de que isso provocaria um aumento de 0,57 pontos percentuais na alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inicialmente deve ser de 26,5%. As carnes serão taxadas em 40% desse total.

Fazem parte da cesta básica, segundo o projeto, itens como arroz, laticínios, massas, pão, ovos, café, farinhas, óleo de soja, produtos hortícolas e frutas frescas, entre outros.

Imposto Seletivo

Os líderes partidários ainda discutem possíveis alterações em relação ao Imposto Seletivo (IS), também conhecido como o “imposto do pecado”, que deve incidir sobre produtos danosos à saúde humana e ao meio ambiente.

A principal polêmica foi a inclusão dos carros elétricos na cobrança. O governo afirma que o processo de produção das baterias dos automóveis gera um grande volume de poluição. Os veículos a combustão e os hídricos também serão taxados. A exceção são os caminhões.

Também estão inclusos no IS cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas,embarcações, aeronaves, extrações minerais e apostas esportivas.

Outro tema a ser debatido pelo plenário é a inclusão dos alimentos ultraprocessados nessa categoria, contrariando o que defende, por exemplo, o Ministério da Saúde.

Cashback

Nesta terça-feira, Arthur Lira recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, para debater o tema. Após o encontro, Haddad abordou uma alternativa à isenção de impostos sobre carnes, sugerindo um aumento no cashback para pessoas que não podem pagar o valor total do produto.

Entre os itens já previstos no sistema de cashback - devolução de parte do valor pago por um produto - para pessoas cadastradas no CadÚnico, estão o botijão de gás, com a reposição de 100% do imposto federal; e serviços de água e esgoto, contas de luz e gás encanado, que terão devolução de 50% do tributo. Os demais bens e serviços contarão com cashback de 20%.

No entanto, ainda é discutida a inclusão das telecomunicações nesse sistema, além de uma ampliação de algumas categorias já previstas.