Senado aprova projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União

BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), por 70 votos a 2, o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. O próximo o é a análise pela Câmara dos Deputados. Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votaram contra a matéria.

Chamado de Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados junto à União (Propag), o novo modelo tem como objetivo substituir o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).  Caso sancionado, o texto poderá servir de base para Minas Gerais quitar o débito de R$ 165 bilhões com o governo federal.

O tema ganhou força em novembro do ano ado, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), resolveu assumir a responsabilidade pelas negociações junto ao governo federal e aos governadores de Estados devedores. Em julho, em meio a imes com o Ministério da Fazenda, o senador mineiro apresentou o novo texto.

A proposta enfrentava resistências de todas as partes envolvidas: do Ministério da Fazenda, para quem o perdão dos juros das dívidas traria prejuízo aos cofres da União; dos Estados mais endividados, que pediam maior desconto no indexador; e dos menos endividados, que alegavam não ser contemplados com os mesmos benefícios dos principais devedores.

Com isso, o relator, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fez alterações de última hora na redação. Uma delas foi um período de cinco anos de transição para o Estado que migrar do RRF para o Propag, atendendo à reivindicação de governadores como o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Nos últimos dias, outros governadores, a exemplo de Ronaldo Caiado (GO), Claudio Castro (RJ) e Eduardo Leite (RS) estiveram em Brasília para negociar pontos do texto com Alcolumbre. Eles estão entre os principais interessados na aprovação. As dívidas de Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul chegam a R$ 660 bilhões, o equivalente a 90% de todo o estoque nacional, que é de R$ 740 bilhões. Já os Estados do Nordeste e do Norte possuem os menores débitos.

O projeto

O ponto principal do Propag autoriza a transferência de empresas estatais para a União como forma de abater a dívida.  Também são criadas alternativas para a redução dos juros, que hoje são calculados pelo IPCA+4% ao ano. Pelo texto, haverá redução de 1 ponto percentual no indexador para o Estado que diminuir, no mínimo, 10% da dívida, e de 2 pontos percentuais para o que abater ao menos 20% do ivo.

A proposta ainda prevê o depósito de um ponto percentual dos juros cobrados em um novo “fundo de equalização federativa”. O objetivo é criar condições financeiras para incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

Dívida de Minas

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o período de 16 a 23 de agosto o julgamento sobre a prorrogação do prazo para que o Estado retome o pagamento da maior parte do débito com a União até o dia 28. Também está previsto, para 28 de agosto, um julgamento presencial para analisar se as sucessivas prorrogações do prazo podem prejudicar a permanência do RRF.

Apesar de a data já ter sido adiada por quatro vezes, o governo Zema não obteve a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para concluir a adesão. Tanto é que a Advocacia Geral do Estado (AGE) voltou a propor a retomada do pagamento das parcelas da dívida com a União a partir de 1º de outubro, logo após o ministro Nunes Marques autorizar a extensão do prazo até o dia 28.