Pacheco garante acordo e diz que desoneração da folha será votada nesta terça em plenário

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o plenário da Casa deve votar nesta terça-feira (20) o projeto de desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e municípios. O projeto já havia entrado na pauta na semana ada, mas faltava um acordo sobre o aumento de tributação em relação ao Juros sobre Capital Próprio (J). A votação da matéria foi adiada a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).  

“É a materialização de um acordo entre governo federal, Congresso Nacional, 17 setores da economia e municípios brasileiros. Então é muito importante cumprir esse acordo. E as compensações contidas há, inclusive aumento do Imposto de Renda de 15% para 20% sobre Juros de Capital Próprio (J), que é um tema que certamente vai ser debatido no plenário e vamos buscar o entendimento da maioria”, disse.  

Segundo o presidente do Senado, o relatório de Jacques Wagner será votado nesta terça-feira. O petista apresentou substitutivo ao projeto do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), que tem como objetivo atender acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Um dos temas polêmicos desse texto é o aumento no J. 

A medida é importante para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantir o cumprimento da meta de déficit zero deste ano com medidas de compensação para a renúncia fiscal decorrentes da desoneração. No entanto, Rodrigo Pacheco rechaçou a necessidade de aumento de impostos para compensação de desoneração da folha. 

“Antecipar aumento de impostos tendo na mesa uma série de alternativas a compensação da desoneração da folha acho que não é razoável, não é necessário ter esse desgaste nesse momento com aumento de imposto”, apontou.  

Segundo ele, o Senado apresentou instrumentos de compensação ao Ministério da Fazenda que preveem a remuneração ao longo do tempo, e não apenas no período de quatro anos, o que reduziria o impacto financeiro e orçamentário. 

“Estou muito confiante nesses programas, especialmente o de atualização de valores de ativos. Programa extraordinário para o Estado brasileiro. Temos que acreditar em fontes de arrecadação que sejam sustentáveis e que não sejam simplesmente um aumento de alíquota ou uma incidência maior de carga tributária sobre o contribuinte”, avaliou Pacheco.