Pacheco reúne Padilha e líderes nesta terça (6) para tratar sobre reforma tributária e desoneração 4t2n5q

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faz nesta terça-feira (6) a primeira reunião de articulação política depois da retomada dos trabalhos legislativos. O Congresso Nacional ficou de recesso entre 18 e 31 de julho, mas o Senado só retomou a agenda na última segunda-feira (5), enquanto a Câmara dos Deputados deve ter movimentação a partir de 12 de agosto.

A reunião será no início da tarde desta terça-feira na Residência Oficial do Senado, em Brasília (DF). Pacheco receberá o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que chefia a articulação política no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de líderes partidários.

De acordo com os líderes, a regulamentação da reforma tributária deve ser um dos temas tratados. A pauta é tida como prioritária pelo Congresso, que pretende aprová-la antes das eleições municipais de outubro. O texto foi aprovado pela Câmara em 10 de julho.  

O debate gira em torno de como vai funcionar o novo sistema tributário nacional a partir da substituição de impostos. Ou seja, quais itens terão alíquota zero na cesta básica de alimentos, a incidência do Imposto Seletivo (IS), chamado de imposto do pecado por ser aplicado sobre produtos nocivos, e o funcionamento do sistema de cashback (devolução de valores) de tributos para famílias de baixa renda.

A definição da alíquota padrão ficará para outra fase de debate, mas não poderá superar 26,5%. Além do IS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrarão no lugar do PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Haverá um período de transição para esse novo sistema até 2033.  

Também está no radar o debate sobre alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. Pacheco incluiu na pauta de votação do plenário na quarta-feira (7) o projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração.

O texto define que, durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. Esse processo terá três anos de duração, com início em 2025 e término em 2027.

A proposta chegou a entrar na pauta antes do recesso, mas teve a votação adiada em meio às negociações em torno da compensação. Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu até 11 de setembro como prazo para que o governo Lula e o Congresso cheguem a um acordo.

O governo quer aumentar em 1% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas. A estimativa é que seria possível acumular R$ 17 bilhões a mais por ano com a medida. A CSLL tem alíquotas setoriais que variam de 9% a 21%. Mas a proposta enfrenta resistência entre parlamentares, incluindo Pacheco.

Esse é mais um dos entraves entre o governo Lula e o Congresso desde o final de 2023 e se tornou uma queda de braço. Enquanto integrantes da equipe econômica apontam que a medida traz insegurança e atua para não perder arrecadação, deputados e senadores veem a desoneração como uma moeda de ganho político junto a setores econômicos, além de uma medida de geração de emprego.