Motta proíbe entrada de deputados com cartazes e banners no plenário da Câmara

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou, na quarta-feira (26), um ato que proíbe a entrada com banners, cartazes e panfletos no plenário e nas comissões temáticas. Além disso, oficializou, em outro ato, a exigência de trajes adequados, proibindo o uso de jeans e camisetas pelos parlamentares.

A intenção de Motta com a vedação a materiais gráficos é evitar manifestações que se gerem tumulto durante as sessões. Na última semana, uma confusão se instalou no plenário entre a base governista e a oposição, com o uso de cartazes provocativos, por conta da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Isso eu fiz para garantir que episódios tristes, como aqueles que aconteceram na semana ada, não voltem a acontecer. Enquanto presidente da Câmara, nós não permitiremos que o ambiente seja contaminado por radicalismos que venham a atrapalhar o funcionamento e o dia a dia da nossa casa de leis”, disse. 

Motta afirmou que “a baderna não tem lugar na Casa”. “Nós seremos vigilantes para que a Câmara seja palco do debate de ideias, que seja ali a divergência de posicionamentos expressada sim pelos parlamentares, mas com respeito, cumprindo o decoro parlamentar e a liturgia que o nosso cargo exige”, acrescentou. “A democracia exige regras para o convívio respeitoso entre todos”.

'Trajes inadequados’ 

Sobre as vestimentas dos parlamentares, Motta alegou que proibiu a circulação com “trajes inadequados”. Nos últimos anos, não foi incomum a presença de deputados nos espaços do Congresso Nacional com jeans e camiseta. 

O presidente da Câmara já tinha anunciado, em 19 de fevereiro, que ia a medida. “Determinarei ao Depol [Departamento de Polícia Legislativa], aos técnicos e ao secretário-geral que, primeiro, não permitam mais a entrada de parlamentar sem gravata e, nas comissões, de camiseta. Se o parlamentar estiver fora daquilo que o nosso regimento rege, não permitiremos que permaneça no plenário”, declarou no plenário. 

Segundo Motta, será obrigatório, a partir de agora, o uso de roupas previstas no regimento interno e em um ato assinado em 1980. O traje indicado para homens é eio completo, que inclui calça, camisa, paletó e gravata. Já para as mulheres, a recomendação é tailleur, composto por blazer e saia (ou calça de alfaiataria) ou vestidos e sapatos sociais. 

Trajes típicos regionais são aceitos, mas devem respeitar as normas do decoro parlamentar (norma de conduta que orienta o comportamento do parlamentar no exercício do mandato). Não são permitidos jeans, tênis ou chinelos.