Motta e Alcolumbre prometem a Lula dar 'prioridade' à PEC da Segurança Pública no Congresso

BRASÍLIA — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou a PEC da Segurança Pública ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. O petista assinou o documento em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que terminou com o compromisso dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de dar prioridade à tramitação da proposta.

No encontro com Lula, Motta e Alcolumbre afirmaram que a segurança pública é a principal preocupação da população brasileira e será tratada com a urgência necessária. “O Congresso fará um amplo debate sobre a PEC e garantimos que daremos total prioridade a ela”, afirmou Motta. “Não há uma pauta hoje que a sociedade brasileira grite tanto por uma solução que não seja a segurança pública”, completou. 

Entregue ao Congresso, a PEC é imediatamente remetida à presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá o rito de tramitação da proposta. Motta antecipou que entregará a pauta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até sexta-feira (25). “Essa semana quero enviar à CCJ, que também tratará o tema com prioridade porque já conversei com o presidente da comissão [deputado Paulo Azi (União Brasil-BA)]”, completou. 

Na Câmara, a PEC a primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se o texto fere ou não a Constituição. Depois é instalada uma comissão especial, que pode alterar trechos da PEC antes de colocá-la à votação. Na etapa final, o texto é discutido e votado no plenário. Só depois ele segue para avaliação do Senado Federal.

Durante a cerimônia nesta quarta-feira, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, sugeriu que seja criado um grupo de trabalho com deputados e senadores para discutir o conteúdo da PEC. “Quero propor que a gente possa fazer um grupo de trabalho entre Câmara e Senado e unificar todas as matérias que tramitam e dizem respeito a segurança, sem dogmas e com responsabilidade para  fazer a alteração constitucional e melhorar o arcabouço legislativo”, disse. 

Alcolumbre também refutou parlamentares que têm feito críticas à PEC da Segurança Pública sem ler o conteúdo da proposta. Motta, aliás, disse que foi boa a recepção do texto apresentado previamente pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em reunião com o colégio de líderes da Câmara no início do mês.

O presidente Lula repetiu que a PEC não retira a autonomia dos Estados sobre a segurança pública — esse é o principal alvo de críticas de opositores à proposta, que levou mais de um ano para ser elaborada. “A PEC não quer interferir na responsabilidade e na autonomia de cada Estado no tratamento da segurança pública”, afirmou. “O governo quer dizer que assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar à disposição dos Estados para cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado em todas as ruas”, completou.