Renegociação de dívidas e autonomia sobre emendas marcam falas de Alcolumbre e Motta a prefeitos

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a autonomia do Congresso Nacional sobre os recursos de emendas orçamentárias que são enviadas, em sua maioria, para governos municipais. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou favorável à proposta que permite o parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência Social. 

Os dois falaram na sessão de abertura da Marcha dos Prefeitos, realizada nesta terça-feira (20) em Brasília. O evento é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reuniu mais de 14 mil inscritos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais. 

Outras autoridades estiveram presentes, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD) e de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). 

A manifestação de Alcolumbre sobre as emendas foi feita em um contexto de disputa com o Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou os recursos destinados por deputados e senadores em 2024 e determinou regras de transparência contestadas por parlamentares. 

Para o presidente do Senado, as emendas parlamentares são um “instrumento legitimo que assegura recursos para atender às necessidades reais e urgentes”. “Defender a autonomia parlamentar quanto ao envio das emendas é garantir que os munícipios continuem tendo meios para crescer, inovar e serem desenvolvidos”, frisou. 

Segundo Alcolumbre, “defender as cidades não é só justiça, mas também estratégia para aumentar a eficiência e o alcance do Estado”. “A istração municipal chega onde muitas vezes a União e o Estado brasileiro não conseguem chegar. Por isso, a descentralização é muito importante”. 

No evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chegou a se dirigir a Lula durante seu discurso para cobrar a liberação de emendas parlamentares. Ele citou que há filas quilométricas de prefeitos pedindo recursos e indicou que travas burocráticas dificultam o pagamento da verba. "Nós temos que nos unir. Um deputado não pode ser escravo do que ele prometeu e não chega lá [nos municípios”.  

Motta também defendeu o protagonismo municipal e declarou que a Constituição Federal “estabeleceu que o pacto federativo que precisa ser permanentemente mantido pelo diálogo”. “Nenhuma política pública se concretiza sem ar pelas prefeituras”, disse.

O presidente da Câmara ressaltou que “é preciso debater com profundidade temas cruciais para a gestão municipal”. “Compreendo que a PEC 66/2023 está entre eles”, frisou, em referência à Proposta de Emenda Constitucional que trata sobre a dívida previdenciária municipal. 

A pauta é prioridade da CNM, como declarou Ziulkoski, e aguarda análise em uma comissão especial da Câmara. A estimativa da CNM é que o total dos débitos previdenciárias dos municípios supere a cifra de R$ 312,6 bilhões. 

Em seu discurso, Motta também se manifestou favorável a outros debates de interesse dos municipalistas. É o caso da substituição do indexador da dívida previdenciária, que pode reduzir o saldo devedor, e a definição de novas regras para o pagamento de precatórios. A intenção, segundo o presidente da Câmara, é discutir como conciliar o cumprimento de decisões judiciais e preservar a capacidade financeira dos municípios para a manutenção de serviços essenciais.