Governo deve rever MP da desoneração e enviar por projeto de lei, diz líder

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve desistir de reverter a desoneração sobre as folhas de pagamento via Medida Provisória (MP), enviada no final de 2023 ao Parlamento. Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a tendência é que o tema seja discutido por projeto de lei.

Uma MP entra em vigor imediatamente após ser assinada pelo Presidente da República, mas precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias para não perder a validade. Já um projeto de lei só a a valer após aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo. 

Nesta terça-feira (6), estão marcadas reuniões dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) com líderes do governo nas duas Casas Legislativas. Os encontros acontecerão no Ministério da Fazenda.

“Não posso dizer que tem uma decisão, mas tem uma compreensão em relação a encaminhar um projeto de lei. Amanhã, nas reuniões com os líderes de Câmara e de Senado, é um dos temas que trataremos”, disse Randolfe.

Criada no governo Dilma Rousseff e prorrogada por diversas vezes, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Já pela MP da Reoneração, a alíquota aria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo, podendo voltar aos níveis antigos em quatro anos para alguns setores.

O texto do Planalto foi mal recebido pela maioria dos parlamentares, que aram a pressionar o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolver a MP. Nas últimas semanas, o senador mineiro tem se reunido frequentemente com Haddad em busca de uma solução para o ime.

“A decisão política já está tomada.. Não há espaço para discutir desoneração por MP. Claro que se o governo entender que quer sugerir alterações, isso é plenamente possível, que faça por projeto de lei, que pressupõe debate de ideias, discussões e votos”, disse o senador Efraim Filho (União-PB).

Da versão original da MP da Reoneração, o governo ainda deve manter os itens relacionados à limitação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e à revisão de benefícios tributários. Os trechos referentes ao setor de eventos também geram resistência no Congresso.