Pacheco reapresenta PEC que concede ‘quinquênio’ a juízes e promotores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reapresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de adicional de 5% ao salário de juízes federais e promotores do Ministério Público, chamada de “PEC do Quinquênio”.

A proposta foi arquivada ao final da última legislatura, em 31 de janeiro, após tentativas mal sucedidas de votação em novembro de 2022. Na época, Pacheco não conseguiu vencer resistências entre parte das bancadas.

Agora, o senador conseguiu reunir 35 s para apresentar novamente a matéria, oito a mais que o mínimo necessário. Entre os apoiadores, estão senadores de partidos tanto da base governista, como PSB, PDT e PSD, como da oposição, como PL, PP e Republicanos. Porém, nenhum petista assinou.

Os chamados “quinquênios”, retomados pela PEC, foram extintos da carreira da magistratura em 2006. Segundo o texto, o adicional de 5% a cada cinco anos não pode ar de 35% no total. Porém, os acréscimos permitem a alguns magistrados ultraarem o teto constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil mensais.

Na contagem do tempo de serviço em cargos públicos, poderá ser incluída a prestação em carreiras jurídicas e na advocacia, inclusive aquele prestado antes de publicada a emenda constitucional, caso ela venha a ser aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional.

As medidas também se aplicam a aposentados e pensionistas que têm direito a paridade de ganhos com os profissionais em atividade. 

Ao justificar a PEC, Rodrigo Pacheco afirma que as carreiras “precisam ser atrativas tanto para jovens quanto para operadores do direito mais no fim de suas carreiras”.

“É necessário que seja corrigida a distorção de que magistrados em início de carreira possam perceber remuneração superiores aos magistrados no final de carreira. É necessário que exista uma progressão, como em todas as demais carreiras”, diz Pacheco na proposta.

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