Mudanças

Governo de Minas vai aderir a novo RRF: 'regras melhores que as anteriores'

Em nota, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, o Executivo informa que o fará 'mesmo tendo apresentado seu plano à Secretaria do Tesouro Nacional'

Por O TEMPO
Publicado em 26 de julho de 2023 | 19:22

O governo do Estado de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (26), que vai aderir às novas regras apresentadas pelo Tesouro Nacional para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Entenda os principais pontos do novo projeto.

Em nota, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, o Executivo informa que o fará “mesmo tendo apresentado seu plano à Secretaria do Tesouro Nacional”, e que "entende que as novas regras são melhores que as anteriores”.

“Por fim, o Governo de Minas acredita que as mudanças nas regras tendem a facilitar a discussão do tema junto à Assembleia Legislativa e reforça que permanece aberto ao diálogo”, pontua o texto.

“O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), avalia que as novas regras sugeridas pelo Tesouro Nacional são positivas, pois a tendência é que a flexibilização favoreça todos os estados que hoje apresentam fragilidades nas contas públicas na condução do RRF”, acrescenta. 

O governo ainda pontua que parte das alterações foi proposta por Romeu Zema (Novo) em reunião entre governadores e secretários de Fazenda da União.