Governo quer extinguir pensão para família de militar expulso e impor idade para aposentadoria

BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva incluiu, no pacote de cortes de gastos, mudanças nas regras da previdência dos militares, após negociações com o Ministério da Defesa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera economizar mais de R$ 71,9 bilhões até 2026 e R$ 327 bilhões até 2030 com o conjunto de medidas. Porém, o plano precisa ar pelo Congresso Nacional.

O trecho referente às Forças Armadas deve constar em um projeto de lei separado de outras medidas, que incluem regras menos flexíveis para benefícios sociais. A equipe econômica espera um corte de aproximadamente R$ 1 bilhão anuais com a proposta.

Veja o que muda na previdência dos militares com o plano de Haddad:

• Fim da morte ficta: extinção do pagamento de pensão a parentes de militares expulsos das Forças Armadas
• Idade mínima para aposentadoria: estabelece progressivamente idade mínima para a reserva remunerada, de modo que chegue a 55 anos
• Transferência de pensão: extinção da transferência para beneficiários de primeira ordem (viúva ou viúvo, companheira ou companheiro, filhas solteiras e filhos menores de 21 anos ou de 24 quando estudantes) e de segunda ordem (pais que comprovem dependência econômica do contribuinte)
• Fixa em 3,5% da renda a contribuição para o Fundo de Saúde. Hoje, militares da Aeronáutica e da Marinha, pagam menos que os do Exército, que já contribuem com 3,5% sobre o soldo

Supersalários

Outro ponto do pacote de medidas é o fim de salários acima do teto constitucional do serviço público, os chamados “supersalários”. Será enviado um projeto de lei à parte ao Congresso Nacional que diz respeito à lista de exceções ao teto remuneratório nacional, valendo para os Três Poderes e as esferas federal, estadual e municipal.

Contudo o tema é discutido há pelo menos dez anos no Legislativo e algumas propostas chegaram a avançar, mas sempre esbarram em protestos de categorias com poder de influência junto a parlamentares.