Governo prevê R$ 327 bilhões de economia até 2030 com corte de gastos

BRASÍLIA - O governo federal prevê um impacto de R$ 327 bilhões na economia até 2030 com o pacote de corte de gastos detalhado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Fazenda.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para ser debatido e votado em 2025. Os parlamentares podem aprovar a proposta na íntegra, fazer alterações ou mesmo rejeitar tudo. 

O pacote foi detalhado na manhã desta quinta pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa. Depois da entrevista coletiva, Haddad foi ao Congresso para se reunir com líderes partidários.

O impacto econômico será de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões até 2030. Confira a seguir os números a cada ano:

• 2025: R$ 30,6 bilhões
• 2026: R$ 41,3 bilhões
• 2027: R$ 49,2 bilhões
• 2028: R$ 57,5 bilhões
• 2029: R$ 68,6 bilhões
• 2030: R$ 79,9 bilhões

Com o intuito de adequar a explosão de gastos públicos nos próximos anos e dar sobrevida ao arcabouço fiscal em vigor desde o ano ado, o pacote prevê alterações em algumas das principais políticas sociais do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como a valorização do salário mínimo. Além disso, altera regras de benefícios para pessoas de baixa renda.

• Salário mínimo: Hoje ele é reajustado pela inflação do ano anterior somada com o crescimento do PIB dos dois anos anteriores. O que muda: enquadra o reajuste aos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento de despesas a 2,5% acima da inflação.
• Abono salarial: hoje é de até um salário mínimo a mais (R$ 1.412), pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O que muda: fixa a renda para ar o benefício em R$ 2.640 e corrigido pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo em 2035.
• Bolsa Família: governo propõe inscrição ou atualização de famílias formadas por uma pessoa deve ser feita no domicílio; atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses e biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral; restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): destinado a idosos que não têm direito à aposentadoria e a pessoas com deficiência que não possuem renda fixa. Governo propõe vedação de dedução de renda não prevista em lei. am a contar para o: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes. Também haverá atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e biometria obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais. Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para o a outro benefício.

Isenção de impostos para quem ganha até R$ 5 mil

Para reduzir o impacto político dos cortes de gastos obrigatórios, o governo enviará proposta para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, em troca de uma alíquota efetiva de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.

As mudanças no IR, segundo o governo, terão impacto zero nas contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, que trata da cobrança de Imposto de Renda. Confira as medidas enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.

• Imposto de Renda: Isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida cumpre promessa de campanha de Lula em 2022. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais. Essa medida tem impacto de R$ 35 bilhões por ano na arrecadação federal. Com a tramitação da segunda fase da reforma tributária ao longo do próximo ano, a tendência é que a mudança só entre em vigor em 2026.
• Aumento de imposto para ricos: Para compensar a medida acima, o governo quer introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A medida pretende fazer que paguem mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão dos rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas.

Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de IR. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.

Ajuste em emendas tem impacto de R$ 6,7 bi em 2025 e R$ 7,7 bi em 2026

O pacote prevê ainda novas regras para emendas parlamentares. As propostas estarão em um projeto de lei à parte, que será enviado ao Congresso. Veja a seguir o impacto econômico dessa medida:

• 2025: R$ 6,7 bilhões
• 2026: R$ 7,7 bilhões
• 2027: R$ 7,3 bilhões
• 2028: R$ 5,6 bilhões
• 2029: R$ 6 bilhões
• 2030: R$ 6 bilhões

Confira abaixo as propostas do governo para atingir essa meta:

• Limite de crescimento das emendas impositivas ao arcabouço fiscal, alinhado à lei sancionada nesta semana pelo presidente Lula;
• Restrição de emendas nas despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo;
• Vedação de crescimento real das emendas não impositivas, de modo que o montante total das emendas crescerá sempre abaixo do arcabouço;
• Destinação de 50% dos valores de emendas de comissão para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para 2025, essas emendas estão previstas em R$ 11,5 bilhões;
• Bloqueio proporcional de emendas aos bloqueios do Poder Executivo, limitado a 15% do total das emendas (R$ 7,5 bi em 2025);
• A partir de 2026, limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do arcabouço fiscal, com alta real entra 0,6% e 2,5%;
• Emendas de comissão serão corrigidas apenas pela inflação a partir de 2026.

Pacote atinge militares, Fundeb, DRU, isenções fiscais e Fundo Constitucional

Confira a seguir outras medidas previstas no pacote econômico do governo federal:

• Militares: Ajustes na seguridade dos militares, com fim da morte fictícia [militar condenado por crime é dado como morto para esposa ganhar pensão] e 3,5% da remuneração de militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Extingue transferência de pensão e estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada. Economia anual estimada de R$ 1 bilhão, de 2025 a 2023.
• Fundeb: Até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública. Medida terá um impacto de R$ 4,8 bilhões em 2025; de R$ 5,5 bilhões em 2026; de R$ 6,5 bilhões em 2027; de R$ 7,5 bilhões em 2028; de R$ 8,5 bilhões em 2029; e de R$ 9,5 bilhões em 2030.
• Lei Aldir Blanc: Manutenção do ree anual de até R$ 3 bilhões aos entes federados pela Lei Aldir Blanc, mas condicionando esta transferência à execução dos recursos pelos entes no ano anterior. A medida terá um impacto de R$ 2 bilhões em 2025 e um impacto anual de R$ 1 bilhão entre 2026 e 2030.
• Fundo Constitucional: Reajuste dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo IPCA. Com isso, a economia seria de R$ 800 milhões no próximo ano, R$ 1,5 bilhão em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3 bilhões em 2028, R$ 3,8 bilhões em 2029 e R$ 4,7 bilhões em 2030.
• Isenções fiscais: Se houver déficit primário de 2025 em diante, no ano seguinte fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários. Em 2023, incentivos fiscais somaram R$ 519 bilhões. Mecanismo de vedação havia sido sugerido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, no relatório sobre as contas do governo em 2023.
• DRU: Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 – se não mudar, acabará no fim deste ano. Criação de despesa deve observar a variação do gasto anualizado limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço fiscal, que permite avanço da despesa de até 2,5%. A economia esperada em R$ 2025 é de R$ 3,6 bilhões, R$ 3,8 bilhões em 2026, R$ 4,1 bilhões em 2027, R$ 4,4 bilhões em 2028, R$ 4,7 bilhões em 2029 e R$ 5 bilhões em 2030.