Proposta de Haddad reduz crescimento do salário mínimo, bandeira de Lula

BRASÍLIA - No pacote de contenção de gastos, o governo federal propõe um reajuste menor do salário mínimo em relação ao que é hoje. O objetivo é criar uma trava e frear o crescimento acima do limite permitido no arcabouço fiscal, que regula as despesas públicas. A medida foi anunciada no contexto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o crescimento real do mínimo como uma bandeira.

A adequação será enviada para debate no Congresso Nacional. Os detalhes sobre o pacote foram apresentados nesta quinta-feira (28) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social). 

“Hoje, muito das despesas primárias da União são indexadas ao salário-mínimo. Nossa proposta garante que o aumento real do salário-mínimo seja sustentável dentro do orçamento da União”, informou o governo no detalhamento das propostas. 

Atualmente, o salário mínimo aumenta a partir do cálculo da inflação do ano anterior e um crescimento real igual ao Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Dessa forma, o ganho real em 2025 será de 2,9%.  

A nova regra proposta mantém o crescimento real pelo PIB, mas restringe a variação real aos limites do arcabouço fiscal. O parâmetro do arcabouço permite um crescimento de despesas entre 0,6% (em momentos de retração econômica) e 2,5% (em momentos de expansão) acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação.  

Ou seja, limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Com a mudança, o governo deve economizar R$ 11,9 bilhões entre 2025 e 2026, ou R$ 109,8 bilhões até 2030.  

A mudança no salário mínimo impacta, ainda, benefícios que são calculados no mesmo valor. Dois exemplos são o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412,00. A proposta é que em 2025 o valor seja de R$ 1.515.