BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (26), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não tem que se meter em tudo”, mas sim “pegar as coisas mais sérias”. O petista comentou sobre a decisão tomada pela Suprema Corte na terça-feira (25) de entender que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime. Lula falou em entrevista ao portal Uol.

"A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição, e ela, sabe, virar senhora da situação", disse Lula. Ele completou que esse tipo de posicionamento do tribunal cria uma rivalidade que "não é boa para a democracia" e nem para os Poderes.

"Aqui eu vou dar só palpite, eu não sou advogado e não sou deputado. Primeiro, eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso - não na Suprema Corte, por exemplo, pode ser no Congresso Nacional -, para que a gente possa regular", completou.

Lula defendeu que esse debate cabe à ciência, e não somente a uma prerrogativa do STF ou do Congresso Nacional. “Eu acho que deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país que não se manifesta e não é ouvida?”, questionou. 

“Eu disse para o [presidente do STF, Luís Roberto] Barroso, eu fui uma vez jantar com ele e falei: ‘Barroso, por que que você não convoca uma reunião de psiquiatras, de médicos, para discutir esse assunto".

A decisão do STF é de que não é crime portar maconha para consumo próprio. Ministros afirmaram que a legislação atual já entende dessa forma e vão decidir, nesta quarta-feira, a quantidade para diferenciar usuário de traficante. A definição criará critérios que deverão ser usados por policiais e juízes de primeira instância para a diferenciação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou, na terça-feira, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. O texto prevê a diferenciação entre usuário e traficante, mas sem definir quantidade e prevendo apenas a observação "por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto".

A PEC já foi aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se for aprovada pela comissão especial, seguirá para o plenário, que reúne os 513 deputados.

Nesta terça-feira, Lira afirmou que há “uma maioria que hoje se coloca razoavelmente favorável” à PEC, mas que a votação não será “apressada”. O presidente da Câmara falou em entrevista a jornalistas em Lisboa, Portugal, onde participa do 12º Fórum Jurídico de Lisboa.