Ministro de Lula critica postura de Zema sobre projeto de renegociação da dívida dos Estados

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, respondeu nesta terça-feira (22) às criticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em relação à lei que institui o programa de renegociação das dívidas dos Estados com a União, sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em participação no programa “Bom dia, Ministro”, da EBC, Rui Costa pontuou que Minas é um dos Estados que historicamente “sempre atrasaram ou por muitos períodos não pagaram suas dívidas” com o governo federal. Segundo ele, atendendo a um apelo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula apoiou o projeto que viabiliza o pagamento desses débitos.

“O governador veio a público reclamar, agredir, fazer ofensa por causa de um dos artigos que o presidente vetou e ele entendia que aquilo estava prejudicando o Estado de Minas Gerais. Quero esclarecer que no artigo vetado, o desejo do governador era que além de negociar as dívidas com o governo federal, o governo pagasse a dívida de Minas com bancos privados e bancos internacionais”, disse Rui Costa.

Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, no dia 14 de janeiro, Zema foi às redes sociais dizer que o governo federal “quer que os Estados paguem a conta de sua gastança”. Ele alega que os vetos de Lula trarão um prejuízo de R$ 5 bilhões para os cofres públicos do Estado entre 2025 e 2026. A crítica é rebatida por Rui Costa.

“É como se um amigo chegasse para você: ‘tô lhe devendo um dinheiro, será que você dá um desconto aí na dívida para eu poder pagar e parcelar em muitas vezes?.’ Aí você parcela, dá um desconto, e ele diz ‘mas você não é meu amigo. Se fosse mesmo, pagaria a dívida que eu tenho com mais cinco pessoas’. O que você tem a ver com a dívida que ele tem com outras 5 pessoas? O povo brasileiro tem que pagar a dívida que ele fez com outros bancos privados e internacionais?”, contestou.

Zema também já trocou farpas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a sanção do projeto. Haddad disse que o governador mineiro “esconde a verdade” e “critica privilégios enquanto sancionou o aumento do próprio salário em 298%.

O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) propõe alternativas para reduzir o cálculo dos juros prevendo investimentos nos próprios Estados e depósitos em um Fundo de Equalização Federativa.

Ele também ite essa redução a partir do abatimento de uma parcela da dívida - que ocorrerá graças à hipótese de transferência de bens dos Estados para a União como estratégia de amortização. No caso de Minas, poderiam ser reados ativos como a Cemig, a Copasa e a Codemig.