Caso das joias: Moraes vota para rejeitar recurso de Bolsonaro para o à delação de Mauro Cid 371b2v

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou de forma contrária ao pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para ter o à delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, no âmbito do inquérito que investiga a venda de joias sauditas.

O voto de Moraes foi proferido nesta sexta-feira (11), quando a Primeira Turma realiza uma votação online sobre o recurso apresentado pelo ex-casal presidencial. O recurso contesta a decisão do ministro, que concedeu o a documentos do inquérito, mas negou o o à delação do ex-militar. O julgamento está previsto para se estender até o dia 18.

Os advogados do ex-presidente solicitaram ao ministro o o ao material em pelo menos quatro ocasiões. Em todas essas situações, Moraes optou por seguir o entendimento da Procuradoria Geral da República (PGR), que argumenta que a delação de Mauro Cid contém informações relevantes para investigações em andamento.

Além disso, a Procuradoria sustenta que a jurisprudência do Supremo rejeita a tese de que a defesa é prejudicada quando o o à delação premiada é negado antes da aceitação da denúncia. Isso se deve ao fato de que, até a apresentação da denúncia, o Ministério Público Federal ainda pode identificar ações cruciais para a construção do caso, incluindo informações fornecidas pelo colaborador.

Em julho deste ano, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro, Mauro Cid e outras 10 pessoas do seu núcleo de confiança no inquérito que apura a suposta venda irregular de joias e outros presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente em agendas pelo exterior. O relatório indica crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Ele nega as acusações. 

Outro recurso 314e1o

Nesta sexta-feira, Moraes também se manifestou contra recurso do ex-presidente relacionado à investigação de um suposto vazamento de dados sigilosos da PF. A defesa de Bolsonaro questiona a decisão do ministro que ordenou uma análise minuciosa da quebra de sigilo dos dados telemáticos de Mauro Cid.

O argumento é de que isso foi feito mesmo após a PGR pedir o arquivamento do caso. O tema também está sendo julgado pela Primeira Turma da Corte.