Moraes tira sigilo e manda para a PGR relatório da PF que indiciou Bolsonaro e mais 36

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo da investigação que mira uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro também enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar se oferece denúncia contra os investigados. A decisão de Moraes foi assinada nesta terça-feira (26).
 
Na última quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) indiciou 37 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Na lista, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A lista de indiciados inclui nomes que atuaram no primeiro escalão do governo Bolsonaro, como os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ex-assessores diretos de Bolsonaro também foram indiciados, como o tenente-coronel Mauro Cid.

A PF identificou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada em 2022 para tentar manter Bolsonaro no poder. Naquele ano, ele perdeu a reeleição para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Dois dias antes, na terça-feira (19), a PF deflagrou uma operação contra quatro militares e um policial federal pelo planejamento do homicídio de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes.

As investigações sobre a tentativa de golpe de Estado apontaram que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de grupos nomeados da seguinte forma pela PF:

• Núcleo de desinformação e ataques ao Sistema Eleitoral;
• Núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado;
• Núcleo jurídico;
• Núcleo operacional de apoio às ações golpistas;
• Núcleo de inteligência paralela;
• Núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

A PF indiciou todos os integrantes do grupo que foi batizado, ao longo do inquérito, como Núcleo de oficiais de alta patente, integrado por militares que “utilizando-se da alta patente que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado”.

Os crimes pelos quais os 37 investigados pela PF foram indiciados acumulam penas que podem chegar a 30 anos de prisão. Confira abaixo as penas para cada crime citado pela PF:

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Caso a PGR se manifeste de forma favorável ao prosseguimento da ação, denunciará os indiciados ao STF. Depois disso, caberá aos ministros da Suprema Corte julgar se aceitam ou rejeitam a posição da procuradoria. 

Se a maioria dos ministros entender que há elementos suficientes para acatar a denúncia da PGR, os indiciados arão à condição de réus e começarão a responder ao processo penal. Só quando houver decisão definitiva ou não existir mais possibilidade de recurso, eles são considerados culpados.
Há expectativa de o caso ser julgado pelo STF em junho ou julho de 2025.