STF vai começar 2025 com mais de 630 casos relacionados ao 8 de janeiro para serem julgados

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar 2025 com a missão de ainda julgar 637 casos envolvendo as invasões e depredações das sedes dos Três Poderese, Brasília, em 8 de janeiro de 2023. 

Das 1.541 ações penais que chegaram à Corte contra participantes dos atos daquele ano, o Supremo validou 521 acordos de não persecução penal da Procuradoria-Geral da República (PGR) feitos com acusados.

Esse acordo é uma alternativa ao processo judicial tradicional para crimes que não envolvam violência ou grave ameaça e que tenham pena mínima inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o encarceramento e aplicar a prisão apenas em casos de risco social efetivo.

Dos 383 casos julgados pelos ministros, seja em plenário com os 11 magistrados ou na Primeira Turma, composta por cinco integrantes, o STF já condenou 313 pessoas a penas que chegam a 17 anos de prisão.