Defesa de Bolsonaro e Braga Netto recorre contra inelegibilidade por festejos do 7 de Setembro 61483

BRASÍLIA – Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Souza Braga Netto, seu ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022, apresentaram novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a inelegibilidade de ambos.

A defesa pediu para o caso ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O recurso extraordinário, como é chamado no campo jurídico, precisa ser apresentado ao TSE, que verifica se há requisitos para sua tramitação, antes de remetê-lo ao Supremo.

O TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas em 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Os dois estão impedidos de disputar eleições até 2030.

Para a maioria dos ministros da corte eleitoral, Bolsonaro e Braga Netto transformaram os desfiles em palanque político na busca pela reeleição, em eventos custeados com dinheiro público e transmissão ao vivo da televisão estatal, além de cobertura de outros veículos do governo federal.

Bolsonaro e Braga Netto recorreram da decisão, mas, no início deste mês, todos os ministros rejeitaram as alegações apresentadas pelas defesas de ambos e mantiveram a inelegibilidade deles. Agora querem que o caso vá para o STF para ser julgado pelos 11 ministros do tribunal.

Os advogados afirmam que não houve nada ilegal, para fins eleitorais, nas comemorações do Bicentenário da Independência. A defesa ressalta que, ainda que candidatos à reeleição enfrentem restrições mais duras, “não se pode itir que sejam silenciados em suas campanhas”.

“Tanto em Brasília quanto no Rio de Janeiro, afastado, física e temporalmente dos atos institucionais, o primeiro recorrente [Bolsonaro] se dirigiu a veículos de particulares, sem a faixa presidencial, onde discursou somente para aquelas pessoas que – igualmente – se deslocaram e se dispam a ouvi-lo e participar das atividades político-eleitorais”, destacou a defesa no pedido ao TSE.

Bolsonaro também foi condenado em outra ação 181510

Bolsonaro já foi condenado duas vezes pelo TSE. Em junho do ano ado, ele foi tornado inelegível por causa dos ataques ao sistema eleitoral realizados em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Bolsonaro já recorreu contra esse resultado ao STF, mas ainda não houve um julgamento.

Inicialmente, o caso ficou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, mas ele se declarou impedido de atuar, porque foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.

O ministro assumiu a cadeira no Supremo em agosto do ano ado. Ao se considerar impedido para julgar o recurso, ele afirmou que sua decisão é para “imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição”. Agora, o processo está com Luiz Fux.

Caso uma das duas condenações seja derrubada, a outra segue valendo. No caso de Braga Netto, há apenas uma condenação.