Bolsonaro e aliados planejaram 8/1 e avaliavam que ataques levariam a intervenção militar, diz PGR

BRASÍLIA — O 8 de Janeiro era a “última esperança” da organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro (PL) para impedir a continuidade de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência da República, conforme concluiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18). 

A partir de provas coletadas no inquérito da Polícia Federal (PF), a PGR constatou que as invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, não ocorreram de forma espontânea, mas partiu de uma ação coordenada pelo núcleo duro da trama golpista, segundo detalhado na denúncia. Significa que, para a PGR, os manifestantes não invadiram os prédios por arroubos próprios, mas incentivados por um grupo que pretendia derrubar as instituições democráticas.

“As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas”, avaliou a PGR. “Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção”, completa. 

A avaliação é que os movimentos que começaram nos acampamentos às entradas dos quartéis compunham um “projeto violento de poder da organização criminosa” para alimentar um cenário de instabilidade política no país. “A organização criminosa, por meio de seus integrantes, direcionou os movimentos populares e interferiu nos procedimentos de segurança necessários, razão pela qual responde pelos danos causados”, afirma.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República incrimina Bolsonaro — e mais 33 pessoas — por cinco crimes, cujas penas chegam a 38 anos de prisão; são eles:

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro e Braga Netto eram líderes de organização criminosa, diz PGR

A PGR ainda identificou que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto eram os líderes de uma organização criminosa que operou no país para impedir a posse de Lula após o êxito na última eleição presidencial.

A denúncia oferecida nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) incrimina Bolsonaro e aliados. Eles aparecem como partícipes de uma quadrilha que usou “violência e grave ameaça para impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”, cita o procurador-geral Paulo Gonet Branco no documento. 

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal”, completa.

A atribuição de crimes às condutas de Bolsonaro e aliados parte de um inquérito da Polícia Federal (PF), que pediu os indiciamentos de 39 pessoas por práticas que atentavam contra o Estado Democrático de Direito. Na denúncia, Gonet reitera a hipótese apresentada pela PF.

“O que se pedia, diga-se, nada mais era do que um golpe militar, que propiciasse que os resultados das urnas fossem elididos por meio de insubmissão às regras democráticas de transição de poder”, cita, avaliando que Bolsonaro não pretendia deixar a presidência da República após a derrota para Lula. “Se para a organização criminosa perder o poder era inissível, mais ainda o era perder especificamente para o candidato que se sagrou vencedor”, acrescenta.

O núcleo central da organização criminosa reunia, além de Bolsonaro, sete aliados com relações íntimas com o então presidente da República, eram eles, segundo a PGR:

• Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro;
• Almir Garnier Santos, comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e secretário de Justiça do Distrito Federal durante o 8 de janeiro;
• Augusto Heleno, general;
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército e ministro da Defesa na gestão Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro — também concorreu à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022;
• Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro — ocupa papel de menor prestígio no núcleo duro da organização, segundo a PGR: “embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo”.