Advogado de Alexandre Ramagem pede rejeição de denúncia com o deputado durante julgamento no Supremo

BRASÍLIA - A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, negou a participação dele na trama e pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as acusações contra o parlamentar.

A sustentação oral foi feita pelo advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto durante sessão da Primeira Turma do tribunal. Ele foi o primeiro advogado dos investigados presentes a fazer a apresentação. Em sua fala, ele negou que Ramagem teria atuado para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro. 

Desde a manhã desta terça-feira (25), a Primeira Turma do STF decide se Ramagem e outros sete denunciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, vão se tornar réus pelos crimes apontados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A abertura de uma ação penal depende da maioria dos votos. O colegiado é composto por cinco membros: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma), Flávio Dino e Luiz Fux. 

A acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita que ainda como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o hoje deputado federal teria trabalhado na construção e no direcionamento das mensagens que aram a ser difundidas por Bolsonaro para descredibilizar o processo eleitoral.

Além de Ramagem, Bolsonaro teria contado com o auxílio do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para a disseminação de notícias falsas. O advogado do ex-chefe da Abin negou todas essas acusações: "São indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave". 

Em defesa apresentada ao Supremo, o advogado Paulo Renato argumentou ainda durante a sessão que Ramagem deixou de integrar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em março de 2022, quando se desincompatibilizou para concorrer às eleições. No pleito, foi eleito deputado federal. 

A defesa sustentou que a radicalização de falas e atos por integrantes do então governo ocorreu a partir de  julho de 2022, quando Ramagem já não fazia mais parte da equipe de Bolsonaro e estava com atenção voltada à disputa eleitoral.

"A preocupação de Alexandre Ramagem era, evidentemente, o pleito eleitoral que se avizinhava. Tamanho empenho dele, que eleito foi. E sendo eleito deputado federal, não faz nenhum sentido imputar a Alexandre Ramagem o crime de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Alexandre Ramagem formalmente ou a pertencer aquele Estado", disse o advogado.

Ainda em sua exposição, Paulo Renato afirmou que a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não menciona ou apresenta indícios de envolvimento do ex-chefe da Abin em uma organização criminosa para a tentativa de um golpe de Estado.

Ex-diretor da Abin e homem de confiança de Bolsonaro

Delegado da Polícia Federal (PF) desde 2005, Ramagem fez parte da equipe da operação Lava Jato no Rio de Janeiro e, em 2018, chefiou a equipe de segurança de Bolsonaro após a vitória dele para presidente da República.

Como uma das pessoas de maior confiança de Jair Bolsonaro, foi diretor-geral da Abin no governo do ex-presidente.  Foi em sua gestão à frente da agência, entre julho de 2019 e abril de 2022, que a PF identificou o uso de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis (GPS) sem a devida autorização judicial por servidores, que ficou conhecido como “Abin paralela”.

Jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo do ex-presidente estão entre as pessoas que foram monitoradas ilegalmente por um grupo de agentes da Abin, de acordo com a investigação.  

O advogado do deputado federal, Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, afirmou durante a sessão da Primeira Turma que o parlamentar determinou a descontinuação do uso da ferramenta, iniciou procedimentos istrativos para apurar seu uso e não autorizou sua continuidade.

Influência

Bolsonaro tentou nomear Ramagem como diretor-geral da PF em 2020. O ato, no entanto, foi anulado pelo ministro Alexandre de Moraes. A ocasião marcou a saída do hoje senador Sergio Moro do comando do Ministério da Justiça.

Em 2024, Ramagem foi candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo PL. Mesmo com o apoio de Bolsonaro, ficou em segundo lugar na disputa, com 30,81% dos votos, tendo sido derrotado em primeiro turno pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).

Crimes listados pela PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma na denúncia que o então chefe da Abin teria integrado o "núcleo crucial" da organização criminosa. Ramagem, assim como os outros nomes do primeiro núcleo, é denunciado pelos crimes de:

• organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos e 4 meses com agravantes
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• golpe de Estado: 8 a 12 anos
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com prejuízo à vítima: 6 meses a 3 anos
• deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos

A pena total máxima pode chegar a 43 anos e 4 meses de prisão. Mas, de acordo com o Código Penal Brasileiro, o tempo máximo de cumprimento da sentença é de 40 anos.

Núcleos da organização criminosa

Segundo a PGR, Alexandre Ramagem faz parte do núcleo considerado como “essencial” para o plano golpista. O grupo era composto pelos integrantes mais influentes da suposta organização criminosa. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
• Almir Garnier, almirante da Marinha durante o governo Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na gestão Bolsonaro;
• Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro;
• Walter Braga Netto, candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro em 2022; foi ainda ministro da Defesa e da Casa Civil durante o governo Bolsonaro.

• o de gerenciamento de ações, que seria responsável por sustentar os atos que consumariam o suposto golpe de Estado;
• o de ações táticas, composto por militares da ativa e da reserva, que teria elaborado planos como o de ass o presidente Lula;
• o de desinformação, que teria como missão criar e disseminar desinformação sobre o processo eleitoral;
• e o de desdobramento, composto apenas pelo empresário Paulo Figueiredo, incumbido de uma operação para propagar desinformação “golpista” no exterior.

Outros julgamentos

O presidente da Turma, Cristiano Zanin, marcou as datas dos julgamentos de dois desses núcleos. O julgamento do grupo de militares foi agendado para 8 e 9 de abril, enquanto o do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está marcado para 29 de abril.