'Ditadura mata', 'conduta é tentar' e 'nenhuma Bíblia': os destaques dos votos dos ministros do STF

BRASÍLIA - Durante o julgamento, nesta quarta-feira (26), os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) destacaram a gravidade dos atos narrados na denúncia da Procuradoria-Geral República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

O colegiado decidiu receber a denúncia e tornar réus Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central da organização que atuava para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, descreveu os atos de 8 de janeiro de 2023 como uma "verdadeira guerra campal". Já o ministro Flávio Dino declarou que "houve violência e que poderia ter produzido danos de enorme proporção". Em tom firme, a ministra Cármen Lúcia defendeu a democracia. 

Apesar da unanimidade nos votos para acolher a denúncia, ao longo do julgamento, o ministro Luiz Fux manifestou divergências em alguns pontos e adiantou que pode revisar a pena da mulher que pichou “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente à sede do STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por seis crimes. "Debaixo da toga bate o coração de um homem”, declarou o magistrado. 

Veja os destaques dos votos de cada ministro

Moraes: 'Ninguém com a Bíblia na mão'

Em seu voto, Moraes afirmou que vê materialidade e “indícios razoáveis” na acusação da PGR.  Durante sua fala, o ministro também procurou demonstrar a gravidade dos atos de 8 de janeiro e, para isso, apresentou vídeo que mostrava o vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, e voltou a rebater críticas: "Nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento”.

O magistrado disse que a denúncia narra que Bolsonaro liderou e coordenou os integrantes do governo federal para atuarem na construção de uma narrativa de desinformação. Para rebater todos os argumentos das defesas dos acusados, ele apresentou provas colhidas pela Polícia Federal (PF), como trocas de mensagens entre os acusados, vídeos e documentos. 

Moraes citou a reunião com embaixadores em 2022 e com ministros em que são discutidas possibilidades diante da derrota nas urnas. Além disso, o relator disse que Bolsonaro buscou apoio de comandantes militares para a tentativa de golpe e, após a não adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica, o então presidente contatou o general Estevam Theóphilo, das Forças Especiais do Exército Brasileiro, os “kids pretos”. 

No voto, Moraes também afirmou que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento das ações da organização criminosa” e da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Dino: 'A conduta é tentar'

Ao ler seu voto, o ministro Flávio Dino concordou com os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e destacou que, durante a sustentação oral das defesas, os advogados buscaram comprovar a inocência de seus clientes, mas não contestaram a existência de uma tentativa de elaboração de um plano de golpe de Estado. 

"Algo que me chamou a atenção é que o eixo central das sustentações orais das defesas não foi tanto para descaracterizar a materialidade da denúncia, mas sim afastar autorias, afastar seus clientes do itinerário delituoso. O que corrobora obviamente com a densidade desse acervo probatório que foi bem delineado pela Procuradoria Geral da República e o relator".

"Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar e atentar por uma razão simples: se tivesse sido consumado o golpe de Estado, não haveria juiz para julgar", afirmou o ministro. 

Fux: 'Debaixo da toga, bate o coração de um homem'

O ministro Luiz Fux, por sua vez, abriu alguns pontos de divergência. Apesar de votar pelo recebimento da denúncia, ele disse que vai propor uma revisão da dosimetria de penas de condenados pelo 8 de Janeiro. Fux criticou a condenação a 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou 'Perdeu, mané', com batom, na estátua A Justiça.

Fux é o autor do pedido de vista que, nesta semana, paralisou o julgamento de Débora em plenário virtual, retardando a condenação e a aplicação da pena.

“Se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E ele o faz à luz da sua sensibilidade, do sentimento, em relação a cada caso concreto”, disse. 

“Debaixo da toga, bate o coração de um homem”, acrescentou. 

Cármen Lúcia: 'Ditadura mata'

A ministra Cármen Lúcia foi a quarta a votar de forma favorável pela abertura de ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Ela destacou que os fatos narrados não são ilações e fez um voto contundente em defesa da democracia.

“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou a ministra. 

Em sua fala, Cármen Lúcia destacou que a Justiça precisa estar atenta para impedir que retrocessos democráticos se consolidem e reforçou que o Estado democrático de direito é uma conquista que exige vigilância constante. 

Zanin: 'Não adianta dizer que não estava no 8 de Janeiro'

Cristiano Zanin, como presidente da Primeira Turma, foi o último a votar e afirmou que "não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de Janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram" nos episódios de vandalismo. Ele rebateu a defesa de vários acusados, entre eles, Jair Bolsonaro, que alega que estava nos Estados Unidos no dia 8 de janeiro de 2023.

Zanin também defendeu as investigações que embasaram a denúncia apresentada pela PGR.

"Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo aquilo que foi apresentado pela acusação", declarou.