Defesa de Bolsonaro questiona papel de Moraes e alega ilegalidade em decisão do STF

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira (6) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no último dia 19 de fevereiro, por uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula (PT) em 2023.

Os advogados dele defenderam a ilegalidade da decisão do STF que instaurou o inquérito que apura a suposta trama golpista e os atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, é uma "ofensa ao princípio acusatório", já que a atribuição caberia pela legislação ao Ministério Público Federal. O inquérito foi instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, os representantes legais do ex-presidente pediram que Moraes se afaste da relatoria do caso e questionaram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A delação foi usada como base das investigações da Polícia Federal.

O prazo dado pelo ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, terminou nesta quinta-feira (6). Os advogados do ex-presidente tentaram aumentar o prazo de 15 dias para 83 dias, mas o pedido foi negado pelo magistrado.

Agora, Moraes vai avaliar se o documento será encaminhado para manifestação da PGR. Em seguida, a Primeira Turma do STF vai decidir se aceita ou não a denúncia. Se a maioria dos cinco ministros integrantes aceitar o caso, Bolsonaro se torna réu.

No total, são 34 denunciados pela PGR, entre eles, Jair Bolsonaro e Braga Netto, que são apontados como líderes da suposta organização criminosa que planejou impedir a posse do presidente Lula em 2023.  

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

“O que se pedia, diga-se, nada mais era do que um golpe militar, que propiciasse que os resultados das urnas fossem elididos por meio de insubmissão às regras democráticas de transição de poder”, cita, avaliando que Bolsonaro não pretendia deixar a presidência da República após a derrota para Lula. “Se para a organização criminosa perder o poder era inissível, mais ainda o era perder especificamente para o candidato que se sagrou vencedor”, acrescenta.

Eles são acusados de cometer os seguintes crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Organização criminosa;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.