STF julga 'núcleo 2' por tentativa de golpe de Estado: veja o que disseram as defesas

BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (22) se seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Cada advogado dos acusados, identificados como integrantes do chamado “núcleo 2”, teve 15 minutos para apresentar a defesa ao colegiado.

Os denunciados são apontados como responsáveis por coordenar e dar e ao planejamento do suposto plano golpista. Durante a sustentação oral, os advogados reclamaram da falta de o à integralidade das provas utilizadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) na elaboração da denúncia e do inquérito, respectivamente.

Contestaram ainda a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A maioria dos defensores reforçou que os clientes não participaram de uma organização criminosa para evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse à Presidência da República em janeiro de 2023. itiu ainda a gravidade dos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram depredadas.

Veja abaixo o que pesa contra cada um dos acusados e o que disseram as defesas:

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF)

Denúncia: Na época, era diretor de Operações do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, teria coordenado, em conjunto com outros denunciados, ações para dificultar o voto de eleitores de Lula, especialmente no Nordeste, utilizando a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também é dito que ele agiu com omissão nos atos de 8 de janeiro - ele comandava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. 

O que disse a defesa: O advogado Danilo David Ribeiro saiu em defesa da reputação do delegado. Afirmou que Oliveira atua há 20 anos na carreira policial, com especialização no combate ao crime organizado em áreas de fronteira. Destacou ainda que o delegado não possui filiação partidária e o descreveu como um “homem de ação”.

“Ele não tem uma rede social. Talvez seja o único denunciado sem rede social e sempre zelou pela discrição. (...) Não há nenhuma foto do Fernando com uma camiseta do Brasil, vermelha ou verde apoiando qualquer lado político", afirmou.

Ainda segundo o advogado, o delegado entregou seu celular à PF sem apagar qualquer conteúdo, e as mensagens não continham ataques a ministros ou ao Supremo. A defesa afirmou que a intenção de Fernando, também policial, era colaborar com as investigações: “Era um delegado técnico”.

O advogado também negou que o delegado tivesse qualquer relação de amizade com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Segundo ele, Fernando foi convidado para assumir o cargo de número dois no Ministério da Justiça por conta de seu bom currículo.

“Se ele não tivesse aceitado e voltado para Santo Ângelo (RS), não estaria no olho do furacão. (...) Não houve omissão nenhuma da parte dele e o que consta nos autos é suficiente para que não seja recebida a denúncia”, afirmou o advogado de Oliveira. 

Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência

Denúncia: Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o ex-assessor teria redigido uma minuta do decreto golpista e apresentado o texto a Jair Bolsonaro. O então presidente teria sugerido alterações para obter respaldo das Forças Armadas para consumar o plano.

O que disse a defesa: A sustentação oral foi realizada pelos advogados Marcelo Almeida Santanna e Sebastião Coelho da Silva. O primeiro focou em questões relacionadas à nulidade do processo, como a quebra dos dados de geolocalização de Martins, que foram utilizados no processo sem terem sido compartilhados com a defesa.

Ele ainda questionou as medidas cautelares aplicadas ao ex-assessor, que chegou a ser preso preventivamente em fevereiro de 2024 durante a operação Tempus Veritatis, por suspeita de ter fugido do país a bordo do avião presidencial, rumo aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A prisão foi revogada em agosto do mesmo ano por decisão de Moraes após a defesa apresentar documentos indicando que não deixou o Brasil junto com Bolsonaro.

Atualmente, o ex-assessor precisa se recolher em casa durante a noite, além de ter monitoramento eletrônico, na cidade de Ponta Grossa (PR). A defesa de Martins havia então solicitado a Moraes autorização para que ele acompanhasse o julgamento da Primeira Turma no Supremo e, posteriormente, para que ele pudesse circular em Brasília. Somente o primeiro pedido foi aceito.

Já Sebastião concentrou-se na análise do mérito da denúncia. Ele afirmou que, em nenhum momento, o ex-assessor participou da elaboração ou teve conhecimento de qualquer minuta relacionada a um golpe de Estado, e declarou que o cliente não participou de reuniões com militares para tratar do suposto plano de golpe de Estado.

O advogado também mencionou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo a defesa, não há, na colaboração, provas que incluam mensagens ou qualquer outro elemento que comprove a participação de Martins no caso. “Não há justa causa para o oferecimento desta denúncia”, finalizou Sebastião Coelho da Silva.

Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência

Denúncia: Foi denunciado por supostamente integrar o núcleo de planejamento do golpe de Estado, tendo participado de reuniões sobre a minuta de golpe de Estado. Teria ainda monitorado o ministro Alexandre de Moraes. Chegou a ser preso preventivamente durante a operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, mas foi solto em maio.

O que disse a defesa: A defesa do militar, representada por Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, reconheceu a gravidade dos atos de 8 de janeiro de 2023, mas reclamou da falta de individualização da suposta participação dos acusados apontados na denúncia da PGR analisada pela Primeira Turma do STF.

“Não se discutem os fatos. Mas os agentes, ora denunciados, participaram disso?”, questionou Kuntz. Ele garantiu a inocência do cliente. “Nunca atentou contra a democracia ou contra o Estado democrático de direito”, afirmou o advogado do militar. Kuntz também pediu para o colegiado considerar o Supremo incompetente para julgar os seis relacionados no núcleo 2. 

“Que seja imediatamente declinada a competência para que o primeiro grau analise”, solicitou o advogado. Kuntz ainda reclamou, como os outros advogados, de nunca ter conseguido o aos documentos originais usados como provas pela PGR e pela PF. Disse também ser necessário discutir a validade das provas no início do processo, e não no fim.

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF)

Denúncia: Única mulher entre os denunciados, é acusada por Gonet de coordenar ações para dificultar o voto de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Como diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, teria solicitado mapas de municípios onde o petista teve maior votação para direcionar operações da PRF.

O que disse a defesa: Em sua fala, o advogado Eugênio José Guilherme de Aragão defendeu o histórico profissional e pessoal de Marília, destacou a gravidade dos atos de 8 de janeiro de 2023 e reiterou, assim como os demais defensores dos acusados por tentativa de golpe de Estado, que não teve o às mídias utilizadas como base na denúncia da PGR e no inquérito da PF.

“Não é sem desconforto que estou aqui na tribuna, mas faço com consciência tranquila porque conheço Marília. Nunca houve mácula no seu currículo de 30 anos, é uma pessoa absolutamente correta profissionalmente e nunca expressou para mim qualquer preferência política. E preferência política não é crime, o que é crime é o que se faz com sua preferência política”, disse. 

Ele  ainda declarou que os crimes pelos quais ela está sendo acusada são graves, comparáveis à traição à pátria, e aproveitou para elogiar o trabalho do Supremo, que, segundo ele, tem atuado firmemente “contra aqueles que tentaram atuar contra a jovem democracia”, disse. Aragão acrescentou também que Marília atuou fortemente após o segundo turno das eleições presidenciais e os atos de 8 de janeiro de 2023. 

O advogado afirmou ainda que a responsabilidade de Marília, ao produzir os mapas a pedido de Anderson Torres, então ministro da Justiça e Segurança Pública, era identificar áreas com potencial de confronto entre apoiadores de Bolsonaro e Lula — e não impedir o voto de eleitores do petista. Acrescentou também que ela entregou o documento a Torres, e não a Silvanei, com quem não tinha nenhum contato.

Mário Fernandes, general da reserva do Exército

Denúncia: A PGR aponta o militar como um dos principais incentivadores da tentativa de golpe de Estado. Cita que ele teria coordenado ações de monitoramento e planejado o assassinato de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Está preso desde novembro de 2024.

O que disse a defesa: Responsável pela defesa do general da reserva, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo pediu aos ministros da Primeira Turma o indeferimento da denúncia da PGR. De acordo com ele, a minuta do chamado “Plano Punhal Verde Amarelo", ainda que impressa, não foi reada a ninguém. 

“É fato incontroverso e dever de lealdade desse advogado: essa minuta não foi apresentada  a quem quer que seja. [Isso é um] Fato incontroverso”, repetiu ele. O defensor também criticou sobre a falta de o à integralidade das mídias do processo que foram recolhidas pela PF. 

Em meio a uma série de referências bíblicas, jurídicas e filosóficas para embasar sua defesa, Camargo Figueiredo se dirigiu ao ministro Alexandre de Moraes negando que Mário Fernandes arquitetou um plano de morte do magistrado, do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Apesar de dizer acreditar que a denúncia da PGR será aceita pelo STF, ele pediu aos cinco integrantes da Primeira Turma que “não se convençam antes da hora. É tudo que se suplica”. O general Mario Fernandes foi secretário-executivo da Presidência e é acusado de ter elaborado o "Plano Punhal Verde e Amarelo".

O texto foi encontrado com ele pela Polícia Federal. Fernandes teria impresso o plano no Palácio do Planalto e, de acordo com as investigações da Polícia Federal, levado ao Palácio da Alvorada, onde se encontrou com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Denúncia: É acusado por utilizar a estrutura da PRF para interferir no resultado das eleições de 2022, especialmente no segundo turno. Entre as ações estavam a realização de blitzes em regiões onde Lula tinha maior apoio, contrariando ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chegou a ser preso em agosto de 2023, mas foi liberado posteriormente por Moraes. 

O que disse a defesa: O advogado Anderson Rodrigues de Almeida disse que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “não tem credibilidade alguma”. Por outro lado, ressaltou a credibilidade da PRF e afirmou que a instituição nunca foi guiada por ideologia política.

Vasques é acusado de ordenar blitzen no segundo turno das eleições de 2022 para dificultar e até impedir o o de eleitores de Lula aos locais de votação, em especial na região Nordeste. O advogado do ex-diretor-geral da PRF garantiu que “nenhum eleitor deixou de votar” em função de alguma barreira montada por agentes rodoviários.

Almeida garantiu que seu cliente nunca convocou agentes da PRF para “tomar lado” na disputa de 2022, nunca participou de qualquer plano de golpe de Estado nem teve qualquer envolvimento com os atos de 8 de janeiro de 2023, por estar “há mais de 2 mil km de Brasília” e aposentado naquela data. 

Ao fim da fala de Almeida, a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra e, entre outras coisas, lembrou o advogado que Silvinei foi chamado ao Tribunal superior eleitoral (TSE) ao longo da votação do segundo turno por causa do “grande número de reclamações” de dificuldades impostas pela PRF ao trânsito de eleitores.

Quais são crimes e as penas

A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi embasada no indiciamento feito pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano ado. A investigação teve como base a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.

A PGR atribuiu cinco crimes aos denunciados: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão.

E agora? 

Os ministros da Primeira Turma, composta pelo presidente Cristiano Zanin e os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, agora vão julgar as questões preliminares apresentadas pelas defesas, como a tentativa de levar o caso ao plenário e a suspeição de membros do colegiado. 

Após isso, os ministros arem à análise do mérito da denúncia da PGR. O ministro Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, que é uma espécie de resumo do processo. Depois, os ministros votam. Será seguida a seguinte ordem: Dino, Fux, Cármen Lúcia e, por último, Zanin. 

Caso a Primeira Turma acolha a acusação da PGR, os seis acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. Se os ministros rejeitarem a denúncia, o processo será arquivado. Ambas as possibilidades exigem a maioria dos votos do colegiado - ou seja, três dos cinco votos. 

Se a denúncia for aceita, os seis investigados responderão a processo penal. Ao longo das etapas seguintes, haverá produção de provas e novas audiências, até que a Primeira Turma decida pela absolvição ou condenação de cada réu. Em caso de condenação, os ministros definirão as penas individualmente, com base nos crimes cometidos.

Julgamento do núcleo 2

A análise da denúncia apresentada pela PGR contra o chamado “núcleo 2” está prevista para ocorrer em três sessões da Primeira Turma do STF: duas na terça-feira (22), pela manhã e à tarde, e, se necessário, uma terceira na manhã de quarta-feira (23). O julgamento foi marcado pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.

Essa será a segunda vez que a Primeira Turma analisa denúncias contra acusados de tramar um golpe de Estado. Em março, os membros do colegiado  decidiram, por unanimidade, tornar Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, incluindo ex-ministros do governo dele e militares, réus por golpe de Estado. Outros três grupos, listados na denúncia da PGR, também serão julgados pelo colegiado. 

A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foi apresentada em 18 de fevereiro. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento visa facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes grupo.