Advogado de 1º réu julgado pelo 8/1 ataca ministros do STF, vacina e nega crimes

Ao falar em defesa do primeiro réu a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos de 8 de janeiro, Sebastião Coelho da Silva, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), atacou a exigência de vacina contra Covid-19 em presídios e os integrantes da Corte, pediu a suspeição de Alexandre de Moraes, fez discurso de tom político, minimizou os ataques às sedes dos Três Poderes da República e comparou a situação do cliente à de Jesus Cristo.

“A defesa entende que vossa excelência (Alexandre de Moraes) é suspeito para julgar esse caso e vossa excelência pode fazê-lo a qualquer momento, porque a suspeição é de foro íntimo”, afirmou Sebastião Coelho da Silva. “Faço apelo para que vossa excelência o faça”, acrescentou o hoje advogado, olhando da tribuna para o ministro do Supremo. “Afasto. Não vou perder mais tempo com isso”, respondeu Moraes.

Na sessão em que anunciou sua renúncia ao cargo no TRE-DF, em 19 de agosto do ano ado, Sebastião Coelho disse que não estava “feliz” com o STF e afirmou que Alexandre de Moraes “fez uma declaração de guerra ao País”. Sebastião ou a militar publicamente a favor de Jair Bolsonaro (PL) e de uma intervenção federal, frequentando o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, que, entre outras coisas, pedia a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e a destituição de ministros do STF.

Nesta quarta-feira foi divulgada a informação de que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, mandou abrir uma reclamação disciplinar contra Sebastião Coelho por causa dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, Moraes e instituições democráticas.

Com a investigação, o CNJ quer saber se o desembargador aposentado também incitou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. O corregedor determinou a quebra do sigilo bancário de Sebastião Coelho, no período entre 1º de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023, para identificar se ele financiou o movimento por golpe de Estado.

Advogado diz que ministros são ‘as pessoas mais odiadas desse país’

Ainda no início do julgamento desta quarta, Sebastião Coelho da Silva disse, ao microfone da tribuna da Corte, que os ministros do Supremo são “as pessoas mais odiadas desse país”.

“Eu quero dizer, com muita tristeza, que nessas bancadas aqui, nesses dois lados, estão as pessoas mais odiadas desse país. Infelizmente. Quantas fotos tenho com ministros desta Corte?. Vossas excelências têm que ter a consciências que vossas excelências são pessoas odiadas desse país. Essa é uma realidade que alguém tem que dizer e vossas excelências têm que saber disso”, afirmou.

Advogado usa tempo de cliente para falar de si mesmo

Na sessão desta quarta, no espaço destinado à defesa do cliente dele, o desembargador aposentado usou o tempo para falar de si mesmo, disse que tem sido intimidado pelo CNJ e terminou definindo-se como um idoso, com problemas de saúde e que pode morrer a qualquer momento.

“Fui informado que o Conselho Nacional de Justiça, através do ministro Luis Felipe Salomão abriu um procedimento para apurar a minha conduta enquanto magistrado. Todos sabem que estou aposentado desde 16 de setembro do ano ado. Eu considero uma intimidação”, afirmou Sebastião Coelho, no início do julgamento.

Ele disse ainda que vai disponibilizar o imposto de renda e extrato bancário aos órgãos de investigação e à imprensa. “Sou um homem idoso, 68 anos, com alguns probleminhas de saúde, que posso morrer a qualquer momento e não tenho mais tempo para ter medo de nada”, ressaltou.

Réu participou de depredação e postou vídeos insuflando golpe de Estado

Sebastião Coelho defende o cientista da computação Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos. Ex-funcionário da companhia de saneamento de São Paulo (Sabesp), o morador de Diadema (SP) participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. 

Durante os atos, ele ainda postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa, segundo a denúncia da PGR. “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, tô aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente (do Senado)”, disse no vídeo, pouco antes da prisão. Ele ainda usava uma camiseta que dizia “intervenção militar federal”.

Aécio Lúcio é o primeiro réu a ser julgado nesta quarta, quando o STF começa a julgar os primeiros acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. A sessão de julgamento começou por volta das 9h30. Além de Aécio, estão no banco dos réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Presos no dia dos ataques, eles vão ser julgados individualmente. 

Os quatro respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Sebastião Coelho disse não haver provas de que seu cliente tenha depredado qualquer bem público, que não houve individualização da sua conduta e que ele não participava de um grupo criminoso organizado com o intuito de provocar um golpe de Estado.

O advogado ainda reclamou, em tom de revolta, da exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para visitar detentos no Complexo Penitenciário da Papuda, onde seu cliente está preso.

“Eu quero trazer essa denúncia também aqui ao tribunal, esse cidadão está há oito meses preso sem nenhum contato com a família. Por que? Porque a sua família não foi vacinada, não tem cartão de vacina, tão famoso o cartão de vacina e moda aqui no país”, disse o advogado durante a sustentação oral.

Moraes fala em ‘terraplanismo e negacionismo obscuro’

“Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então, as pessoas vieram, as pessoas pegaram um ticket, pegaram uma fila...[...] 'Agora vamos invadir o Supremo, vamos quebrar uma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto”, disse Alexandre de Moraes, que é o relator das ações penais, durante a apresentação do seu voto pela condenação.

Escalado para coordenar todas as investigações sobre as manifestações de 8 janeiro, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos também defendeu no plenário do STF a condenação do primeiro réu denunciado pelos atos, Aécio Lúcio Costa Pereira.

“Hoje, inicia-se um novo marco na história brasileira", afirmou o procurador perante os ministros em nome da Procuradoria-Geral da República. "O Brasil há muito deixou de ser uma República das Bananas e hoje goza de prestígio internacional das grandes democracias. Golpe de Estado é uma página virada na nossa história e todos aqueles que se filiam a essa ideia espúria de conquistar o poder mediante violência e de forma alheia às normas constitucionais hão de responder pelos crimes daí resultantes.”

Em sua manifestação nesta quarta, o procurador expôs a tese central da PGR diante da ‘impossibilidade’ – como ele próprio reconheceu – de individualização de condutas dos acusados. A PGR tem defendido que os réus do 8 de janeiro devem responder por suas ações violentas com base na chamada tese de crimes multitudinários, ou seja, praticados por uma multidão em “unidade de desígnios”. O órgão sustenta ser impossível e desnecessário indicar cada ato cometido por manifestante.

“O Ministério Público Federal não tem que descrever a conduta de cada um dos executores do ato criminoso, mas o resultado dos atos praticados pela turba, não se fazendo necessário descrever quem quebrou uma porta, quem quebrou uma janela ou quem danificou uma obra de arte, porque responde pelo resultado a multidão, a turba, aquele grupo de pessoas que mantiveram um vínculo psicológico na busca de estabelecer um governo deslegitimado e inconstitucional”, argumentou o procurador.

Sobre a conduta de Aécio Lúcio Costa Pereira, o subprocurador-geral da República destacou que o bolsonarista foi preso no plenário do Senado, onde se concentravam os manifestantes mais agressivos, segundo depoimentos dos policiais legislativos. “Sua adesão subjetiva à intenção golpista da horda antidemocrática é incontestável”, ressaltou.

Carlos Frederico afirmou que o réu “sempre demonstrou um comportamento avesso à pluralidade e à livre manifestação de pensamento”. A PGR levantou registros de ameaças de morte a vizinhos por razões político-ideológicas.

“É inequívoco que Aécio concorreu, na qualidade de executor, para a consumação dos delitos pelos quais foi denunciado, aliando e associando-se à turba armada e antidemocrática que se dirigiu aos prédios públicos para atentar contra o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente eleito”, seguiu Carlos Frederico Santos.

A sessão desta quarta foi interrompida por volta das 12h30 para almoço, com previsão de retorno às 14h. Os 11 ministros devem votar. Se não for possível concluir o julgamento dos acusados, a Corte também marcou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.

Réus participaram ativamente da quebradeiras de prédios públicos

Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), será o segundo a ser julgado nesta quarta. Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo a DPU, a acusação deve ser rejeitada por ser genérica e não descrever a suposta conduta criminosa do réu.

O terceiro julgamento será o de Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela depredação do local. A Defensoria Pública também defendeu a absolvição e afirmou que não houve individualização da conduta.

A última ação penal pautada para julgamento é do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR).  Ele foi preso na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro portando um canivete, além de uma bandeira e camisa do Brasil.

Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvição de Matheus e argumentou que não há provas da participação do investigado na depredação de prédios públicos.

Cerca de mil acusados podem fazer acordos para não serem julgados

Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. No mês ado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. (Com Estadão Conteúdo)