Terceirização do Amélia Lins, em BH: saiba como está a análise do TCE três semanas após liminar

A terceirização da gestão hospitalar do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, está suspensa há pouco mais de três semanas por decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Na determinação, a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) foi proibida de o contrato de ree da gestão ao consórcio público vencedor do edital — o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) — até que a Corte de Contas avalie a legalidade, legitimidade e economicidade do processo.

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A reportagem de O TEMPO apurou, nesta sexta-feira (25 de abril), que o trâmite do edital de terceirização do HMAL se encontra na Coordenadoria de Análise de Processos do Estado. Com isso, aguarda-se uma manifestação técnica para que o relator possa fazer a apreciação formal e, posteriormente, o caso seja levado ao plenário da Corte de Contas. Não há prazo definido para que isso aconteça.

A Primeira Câmara do TCE-MG manteve a liminar que suspende o processo de terceirização do Maria Amélia Lins em sessão realizada em 8 de abril. Na sessão, o presidente da Câmara, conselheiro Agostinho Patrus, elogiou a deliberação: “Em virtude do andamento e da velocidade que se tomava no processo licitatório [da terceirização], ele [o conselheiro-relator Mourão] entendeu por bem suspendê-lo, para que possamos analisar melhor essa questão”, afirmou.

A terceirização do HMAL

Com a concessão da gestão, o governo de Minas Gerais tem como objetivo transformar o HMAL em uma unidade voltada exclusivamente para cirurgias eletivas. O consórcio vencedor da concorrência pública aria a istrar o prédio e os aparelhos — estimados em aproximadamente R$ 6 milhões — sem custo, podendo realizar alterações no local, se desejar.

A nova istração ficaria encarregada da contratação dos profissionais da saúde que irão atender pacientes encaminhados de toda a rede pública do SUS, e não apenas do João XXIII, como ocorre atualmente. Dessa forma, caso o processo receba o aval do TCE-MG, os colaboradores não terão vínculo com o serviço público.

A projeção do governo estadual é de que, com a entrada do parceiro, a quantidade de cirurgias realizadas no hospital seja duplicada, alcançando em torno de 480 intervenções por mês.