'Não sei o que está acontecendo ali', diz Gonet sobre inquérito das Fake News 2s6f5

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Paulo Gonet disse em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não poderia comentar o inquérito das Fake News, por não ter conhecimento profundo sobre o conteúdo da ação, que tramita sob sigilo desde 2019 sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o líder da oposição na Casa, Gonet afirmou que, caso seja aprovado ao posto, terá o a informações completas sobre o processo e aí terá embasamento sobre o tema. “Lamento, mas não tenho informações que me permitissem uma abordagem do tema”, afirmou. A reunião ocorre nesta quarta-feira (13). 

Veja: Acompanhe a reunião da CCJ ao vivo

Gonet disse que tem vida marcada atividade jurídica 5h6t3

Antes do inócuo das perguntas dos senadores, Gonet afirmou que toda sua vida profissional foi marcada pela atividade jurídica. Lembrou que são quase 40 anos em atividades jurídicas, somando os 36 anos no MPF com os mais de quatro anos como assessor do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.

“Gostaria de enfatizar que toda uma vida assim dedicada ao Direito, se me inspirou na necessidade do olhar técnico sobre temas delicados da vida social e política, não me embaçou a visão para o principal, de que o Direito foi feito para as pessoas, devendo ser tratado como elemento indispensável para que todos possam com autonomia buscar a realização como seres humanos”, disse.

“Estou honrado e grato com o desafio de conduzir o Ministério Público ao encontro cada vez mais próximo da sua vocação constitucional de função essencial à Justiça de defender a Ordem Jurídica e os interesses sociais individuais”, completou.

Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1987. O mandato na PGR, para o qual foi indicado, é de dois anos. Além disso, fundou, com o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Em 2017, Gonet vendeu sua participação no negócio ao filho de Gilmar, Francisco Mendes.

Dino e Gonet são sabatinados juntos na CCJ do Senado 5p5uo

A CCJ sabatina e vota a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e a de Paulo Gonet para chefiar a PGR. A arguição dos dois indicados, que acontece de forma conjunta e havia sido marcada para 9h, começou pouco às 9h37.

É a primeira vez que um indicado ao STF é sabatinado junto de outra autoridade. A praxe é que as autoridades escolhidas para o STF sejam arguidas individualmente. No caso de cargos com menos peso, a sabatina simultânea é comum.

Depois da sabatina, cada indicação será votada na CCJ, formada por 27 parlamentares. A aprovação exige a maioria dos votos dos presentes. Em seguida, as indicações serão submetidas ao plenário do Senado, formado pelos 81 parlamentares. No plenário, são necessários ao menos 41 votos para a aprovação.

Jaques Wagner diz que Gonet tem ‘afinidade intelectual e moral para o cargo’ 5j5629

Os relatórios sobre as indicações de Dino e Gonet foram apresentados na CCJ em 6 de dezembro. Jaques Wagner (PT-BA) foi relator da indicação de Gonet à PGR, e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) relatou a indicação de Dino ao STF. 

Em seu relatório sobre a indicação de Gonet, o líder do governo no Senado destacou o currículo do subprocurador, que está no Ministério Público Federal desde 1987.

“O ilustre indicado apresentou as declarações e certidões requeridas, inclusive a argumentação escrita em que demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado”.

O subprocurador é visto com perfil conservador e isso deve agradar parlamentares da oposição, que poderiam ser entraves à escolha do governo Lula. O indicado, inclusive, foi preterido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, quando Augusto Aras acabou sendo escolhido para o cargo.

Ele já se posicionou, por exemplo, contra a descriminalização do aborto, defendendo que a vida humana existe desde a concepção, e contra a política de cotas, pautas de costumes que são abordadas amplamente pela oposição.

Senadores da oposição protestaram contra sabatina simultânea 3v4l2

Logo após a abertura da sessão, com a leitura pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou questão de ordem contra a sabatina simultânea. 

Ele alegou que a decisão de inquirir os dois ao mesmo tempo é “inequivocamente inédita e inconstitucional, ao o que fere os princípios constitucionais da eficiência, da proporcionalidade e da razoabilidade”. Para o senador, a medida resulta em menos tempo para os parlamentares formularem questionamentos e os indicados não conseguirem responder com profundidade.

Alessandro Vieira foi seguido pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC), que também criticaram a realização das sabatinas de forma conjunta e apelaram a Davi Alcolumbre para que arguições fossem realizadas separadamente. 

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) reclamou da escolha da data da sabatina dos indicados de Lula para o STF e para a PGR. “Não podemos nos curvar a interesses. Já tem uma coincidência grande que a sociedade fala, que é do dia 13. Não apenas o número do Partido dos Trabalhadores, mas também o aniversário do Alexandre de Moraes (ministro do STF)”, disse o parlamentar.

Por outro lado, os senadores governistas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton (PDT-MA) lembraram que há precedente e que a CCJ já realizou sabatinas conjuntas quando indicados para o STJ.

“Antes já tivemos aqui sabatinas simultâneas. Todas as sabatinas são importantes. Inclusive de indicações do governo anterior. Basta lembrar que aqui nós tivemos indicações para o CNJ, CNMP, que são os conselhos que abrigam a Justiça brasileira. Tivemos ministros do STJ, tivemos defensor público da União. Tivemos sabatina até com 10 sabatinados ao mesmo tempo”, argumentou Weverton.

Alcolumbre confirmou que senadores farão perguntas individualmente 3k3a6i

Por fim, Davi Alcolumbre decidiu que as duas sabatinas ocorreriam conjuntamente e que não caberia questão de ordem. Explicou que o rito seria feio por perguntas individualizadas, e não em blocos, como era ventilado.

Com isso, cada senador terá 10 minutos para fazer perguntas aos indicados. O parlamentar poderá usar o tempo integral para questionar apenas um ou dividir o prazo entre os dois. As respostas serão imediatas após o questionamento do senador. Não haverá formação de blocos com perguntas de vários senadores.

Alcolumbre lembrou que a reunião não foi instituída por ato unilateral dele, cabendo-lhe atender à convocação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a semana de esforço concentrado. 

“No regimento não está expressa a necessidade de individualizar as sabatinas. (...) Primeira vez no Brasil que há vagas abertas ao mesmo tempo para o STF e a PGR, então nenhum outro presidente da CCJ poderia fazer uma sabatina com os dois indicados juntos”, justificou Alcolumbre.