Acordo de repactuação pela tragédia de Mariana chegará a R$ 170 bilhões

Em vias de ser sacramentado, o acordo de repactuação para a reparação sócio-econômica do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, alcançará R$ 170 bilhões, o maior valor da história. Os números foram confirmados pela Vale S.A. e pela BHP Billiton, acionistas da Samarco, em um comunicado relevante publicado nesta sexta-feira (18 de outubro).

A repactuação, negociada entre a Vale e a BHP e os governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Romeu Zema (Novo) e Renato Casagrande (PSB-ES), deve ser sacramentada na próxima sexta-feira (25 de outubro), em Brasília. A data será a cerca de dez dias do aniversário de nove anos do rompimento da barragem do Fundão, que matou 19 pessoas. O acordo ainda envolveu os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

De acordo com o comunicado da Vale, da BHP e da Samarco, R$ 132 bilhões, ou seja, 77% do total, serão de novos recursos. A maior parte, R$ 100 bilhões, será paga, em 20 anos, à União, aos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos 49 municípios da Bacia do Rio Doce. Conforme apurou O TEMPO, ainda há discussões internas sobre como a fatia será distribuída entre União, Estados e prefeituras.

Dentro da parte a que terá direito o governo Zema, R$ 2,3 bilhões serão destinados à duplicação da BR-356 entre Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, e Mariana. O trecho é de, aproximadamente, 190 quilômetros. A princípio, parte seria empregada também na BR-381. Entretanto, como a 4UM Investimentos já arrematou a concessão da rodovia entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Rio Doce, a ideia foi abortada.  

Outros R$ 32 bilhões serão divididos em obrigações de execução da Samarco, como, por exemplo, indenizações individuais, reassentamento e recuperação ambiental. Os R$ 38 bilhões restantes dizem respeito a valores já investidos pela Fundação Renova desde 2016, quando a entidade foi criada, a partir de um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC), para conduzir as ações de reparação.A Renova será extinta pela repactuação.

A Vale reiterou que, de acordo com “a obrigação previamente acordada pelos acionistas”, vai financiar até 50% dos valores que a Samarco eventualmente deixar de pagar como devedora principal. “Considerando o valor financeiro em questão, e com base nas expectativas preliminares de saída de caixa, a Vale estima que R$ 5,3 bilhões serão adicionados aos ivos associados à reparação de Mariana (...). O cronograma estimado para desembolso será atualizado oportunamente”, pontuou a mineradora. 

Ministros de Lula sobem o tom contra acordo herdado de Bolsonaro

Os valores vieram a público em meio a uma reunião de trabalho organizada a portas fechadas nesta sexta pelo governo Lula com movimentos sociais em Belo Horizonte, na sede da Superintendência Federal de Agricultura de Minas Gerais. Participaram do encontro o ministro chefe da Secretaria Geral da presidência da República, Márcio Macêdo, e o advogado geral da União, Jorge Messias, que, diante da iminência do acordo de reparação, criticaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).   

Macêdo, por exemplo, apontou que o governo Bolsonaro não fez “nenhuma ação pública” para reparar o rompimento da barragem de Fundão. “Tanto do ponto de vista da cadeia produtiva e econômica da Bacia do Rio Doce, como das pessoas, famílias que perderam os seus entes queridos. O presidente Lula determinou que fosse enfrentado este problema”, citou o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

Messias, por sua vez, criticou os termos da repactuação recebidos pelo governo Lula das mãos do governo Bolsonaro em janeiro de 2023. “Vocês têm que lembrar que, quando nós assumimos o governo, tinha um volume de R$ 65 bilhões, que subiu para R$ 167 bilhões, e este volume de R$ 65 bilhões seria repartido para os dois Estados, sem preocupação com as pessoas, com o meio ambiente e com a recuperação econômica”, criticou o advogado geral da União.

A resolução da repactuação ganhou fôlego às vésperas do início do julgamento de responsabilização da BHP em Londres, na Inglaterra, na próxima segunda (21 de outubro). A audiência estaria pressionando a do acordo, uma vez que os governos Zema, Casagrande e Lula temem que uma eventual condenação da anglo-australiana tire o ímpeto de um acordo no Brasil, e a BHP e a Vale apostam que uma repactuação bem-sucedida amenizará uma eventual condenação na Justiça britânica.

Críticas à falta de participação popular

A reunião desta sexta foi um aceno do governo Lula a movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que, já há algum tempo, questionam a falta de participação popular nas negociações de repactuação, conduzidas a sete chaves pelo Poder Público. Desde junho, o MAB realiza o “Revida Mariana”, protestos para questionar por que apenas as mineradoras e as autoridades são ouvidas. “Nós tivemos o à informação de forma dispersa. O governo federal foi um agente que nos permitiu ter o à informação, sem dúvidas, mas não existe participação social com sigilo de documentos”, criticou Thiago Alves, que integra a coordenação nacional do MAB.

O advogado geral da União, Jorge Messias, ponderou que a repactuação ainda não foi fechada. “Ele ainda não foi assinado, de modo que a ideia ao fazer a apresentação hoje (ontem) é exatamente contemplar a perspectiva das pessoas”.

Já ministro da Secretaria Geral da presidência, Márcio Macêdo, apontou que a repactuação terá um fundo de R$ 5 bilhões, gerido pelo BNDES, em que um conselho de participação popular definirá onde serão feitos os gastos dentro da Bacia do Rio Doce.