Deputados de oposição pedem suspensão de nomeação de Luísa Barreto na Codemge

Deputados estaduais da oposição em Minas Gerais protocolaram um pedido no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para suspender a nomeação da ex-secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, à presidência da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). Segundo os parlamentares, a nomeação fere dispositivos da Lei das Estatais, que impõe restrições à indicação de políticos que disputaram eleições nos últimos três anos. O pedido foi entregue nesta terça-feira (18 de março) ao presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e aos conselheiros Agostinho Patrus e Licurgo Mourão.

Luísa Barreto foi candidata a vice-prefeita na chapa do deputado Mauro Tramonte (Republicanos) nas eleições municipais de Belo Horizonte em 2024. A chapa terminou em terceiro lugar. Em fevereiro de 2025, ela deixou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para assumir o comando da Codemge. O pedido de suspensão de sua nomeação foi assinado pelos deputados Ulysses Gomes (PT), Andreia de Jesus (PT), Cristiano Silveira (PT), Leninha (PT), Leleco Pimentel (PT), Celinho Sintrocel (PCdoB), Professor Cleiton (PV) e Marquinho Lemos (PT).

De acordo com o deputado Professor Cleiton, a legislação federal exige um período de quarentena para ex-candidatos antes que possam ocupar cargos de direção em estatais. “Nós temos o entendimento de que a senhora Luísa Barreto, por ter participado das eleições municipais, teria que cumprir a famosa quarentena. No nosso entendimento, o cumprimento da quarentena vale para todos os espaços da vida pública”, argumentou.

Ainda segundo o parlamentar, a nomeação da ex-secretária representaria um desrespeito às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Há uma discussão, inclusive a Advocacia-Geral do Estado fez uma defesa baseada num voto do ministro Gilmar Mendes, quando se alega que, como ela disputou uma eleição municipal e o cargo é estadual, ela poderia assumir essa posição. Mas não pode, porque o Supremo derrubou isso e decidiu que a Lei das Estatais deve ser cumprida”, disse.

Outro ponto levantado pela oposição é a relação da nomeação com a gestão de ativos do estado, em especial no debate sobre a federalização da Codemge. “Quando questionamos a presença da Luísa na Codemge, é porque há uma possibilidade de que ela esteja lá não para promover a federalização, mas para trabalhar a privatização. E nós estamos lutando, como oposição, porque entendemos que o melhor caminho para Minas Gerais é diminuir o estoque da dívida”, afirmou Professor Cleiton.

No mesmo dia da entrega do pedido de suspensão da nomeação, os deputados também apresentaram uma denúncia ao TCE-MG contra a venda de quatro usinas hidrelétricas da Cemig pelo governo estadual. A reportagem procurou o governo de Minas Gerais, que afirmou que não foi comunicado oficialmente sobre o pedido dos deputados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

"Cabe destacar que Luísa Barreto é servidora pública de carreira, formada em istração pública e pós-graduada em gestão estratégica. Atuou anteriormente como secretária de Estado e presidente de empresa pública, demonstrando conhecimento técnico e profundo compromisso com suas funções junto ao Estado de Minas Gerais. Luísa participou de eleição na esfera municipal em 2024. Nesse caso, a vedação contida na Lei das Estatais não se estenderia para empresas públicas das esferas estadual ou federal", concluiu a nota.