Relator apresenta texto com novas regras sobre emendas e prevê aprovação em novembro

BRASÍLIA - O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei que vai definir novas regras para a execução de emendas parlamentares, apresentou os pontos principais do texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (22). No fim da tarde, também vai se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A intenção é elaborar um projeto de lei que confere mais transparência e rastreabilidade à utilização dessas verbas, atendendo ao que demanda o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento das emendas que pertenciam ao “orçamento secreto” enquanto esses critérios não são obedecidos.

Antes de protocolar o projeto, o que pretende fazer até a próxima segunda-feira (28), o relator deve se encontrar com Dino em busca do aval do ministro. Ele também buscará o crivo do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“Se o ministro Dino vir que tem um acordo entre Executivo e Legislativo, não vejo porque ele ficar contra. [...] Vou pedir ao líder em exercício do governo, [o senador] Otto Alencar [PSD-BA], que marque um horário com o ministro”, disse.

A expectativa do relator é que o projeto seja aprovado em poucas semanas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e chegue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda na primeira quinzena de novembro.

O projeto

A minuta apresentada por Coronel, que ainda pode ar por ajustes até a semana que vem, prevê mudanças em três modelos de emendas parlamentares.

• Emendas de bancada: hoje, custeia de 15 a 20 obras por bancada estadual. Pelo projeto, ariam a ser 10;
• Emendas de comissão: regidas pelas comissões do Senado e da Câmara, serão distribuídas aos partidos de cada colegiado, conforme a proporcionalidade partidária. Constará em ata e será colocada nos portais de transparência;
• Emendas Pix: quando destinar um valor a um município, o Ministério responsável envia um e-mail à Câmara de Vereadores informando qual parlamentar destinou a verba e para qual obra. Será comunicado aos Tribunais de Contas.

“Geralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar um recurso. Quando ele fizer, cabe ao parlamentar oficiar ao Ministério e a partir daí, quando esse recurso chegar na ponta, o Ministério envia a informação para a Câmara de Vereadores”, explicou Coronel.

Por fim, parlamentares ficarão proibidos de destinar emendas a outros Estados, exceto para beneficiar entidades de cunho nacional.