Haddad vai ao Senado, se reúne com Pacheco e começa articulação por pacote de corte de gastos

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez sua primeira agenda de articulação depois do anúncio do pacote de corte de gastos e da mudança no imposto de renda. Na manhã desta quinta-feira (28), o chefe da equipe econômica do governo federal se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários.  

Também estava presente o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Haddad deve ter participação ativa nas negociações para votação das propostas fiscais. Reunião semelhante à desta quinta-feira ainda deve ser feita com líderes partidários da Câmara. Todas as medidas anunciadas terão que ser analisadas e votadas pelo Congresso Nacional. 

O pacote será analisado, primeiro, pela Câmara dos Deputados. Quando chegar ao Senado, Pacheco informou que levará direto para o plenário, em movimento que pula o debate em comissões para acelerar a votação. A expectativa é que os senadores se debrucem sobre o tema na semana de 16 a 20 de dezembro, a última de trabalho antes do recesso parlamentar. 

“Essa medida também entra como prioridade para o Senado”, disse Pacheco. “Esse compromisso foi feito com o ministro Haddad, com o ministro Padilha e com o próprio presidente Lula [em reunião] ontem para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ter apreciadas essas medidas da equipe econômica”, continuou o presidente do Senado. A reunião citada também reuniu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Haddad disse que sentiu um “clima muito receptivo” ao apresentar as propostas aos líderes do Senado e que nenhuma discussão é “estranha” ou causa “surpresa” no debate legislativo. O ministro recebeu sugestões de mudanças para “calibrar” pontos do texto no que considerou uma “cobrança legítima”. 

Reação do mercado 

O chefe da equipe econômica também respondeu à reação negativa do mercado financeiro às propostas. No início da manhã desta quinta-feira, no momento em que o ministro detalhava as medidas em uma coletiva de imprensa, o dólar atingiu R$ 5,99.

"Vamos ver como isso acomoda a partir do momento em que você vai explicando e as pessoas vão entendendo”, afirmou, acrescentando que, em sua visão, o que está dando “muito ruído” é a reforma para isentar do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, e não o pacote fiscal.  

Os dois temas foram anunciados em conjunto na noite de quarta-feira (27), mas são propostas diferentes. Enquanto as medidas de controle fiscal devem ser tratadas com prioridade, a que aborda a renda ficará para 2025. 

“Nós sabíamos que o debate sobre a renda ia exigir um aprofundamento da questão, mas não é uma coisa que vai ser votada nesse ano e nem deveria. É uma matéria que tem que contar com o debate da opinião pública”, declarou Haddad. “É uma matéria que nunca foi enfrentada. Nós vamos abrir debate sobre um assunto que nunca foi enfrentado, que trata sobre justiça tributária”, completou o ministro. 

Padilha defendeu a aprovação rápida do pacote para que as novas regras já sejam inseridas no Orçamento de 2025, que também será votado pelo Congresso Nacional na última semana antes do recesso. 

O trabalho de articulação envolverá, ainda, enfrentar a resistência da oposição. O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o pacote vai contra o que PT defendeu ao longo de sua trajetória política. De acordo com ele, o partido sempre foi contrário a corte de gastos.  

“O ministro Haddad vinha anunciando nos últimos dias um pacote de corte de gastos, criou uma expectativa muito grande, e de repente o anúncio que ele faz, o efeito é o contrário. Ele criou uma cortina de fumaça, e quando apresenta, é algo que vai ter resultado quase zero. A fala dele foi mais uma retórica política", declarou. 

Entenda o anúncio feito por Haddad

Na noite de quarta-feira, Haddad foi à rede nacional de rádio e televisão para anunciar novas medidas do governo. Uma delas corta despesas nas principais políticas sociais do governo Lula, como a valorização do salário mínimo, para economizar R$ 327 bilhões nos cofres públicos entre 2025 e 2030.

Também altera regras de benefícios para pessoas de baixa renda (como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada –BPC) e cria uma trava para o pagamento do abono salarial. Na mesma investida, restringe benefícios de militares, criando uma idade mínima para a ida à reserva remunerada e acaba com a transferência de pensão. 

Em outra frente, Haddad anunciou a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O ministro garantiu que a medida não aumentará os gastos públicos. A compensação será feita com o aumento de impostos para quem tem salário de mais de R$ 50 mil.