Domingos Sávio se diz contra proibição do aborto nos casos que hoje são permitidos por lei

BRASÍLIA - Membro da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) se manifestou contrário à proibição do aborto nos casos já permitidos por lei. A mudança está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nas últimas semanas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

“Sou totalmente contrário a modificar a legislação atual. Eu acho que isso virou uma queda de braço insana. Tanto é um absurdo alguém querer liberar o aborto de modo geral, como é um absurdo ou alguém querer proibir que no caso do estupro a mulher possa ter autorização judicial de fazer esse procedimento”, declarou em entrevista a O TEMPO Brasília.

O aborto é crime de forma geral no Brasil, mas tem três exceções: em gestações que são frutos de estupro, quando houver risco de morte da mulher ou quando o feto for anencéfalo. Nesses casos, a interrupção da gravidez não é crime e deve ser realizada quando solicitada pela gestante.

A proposta, apresentada em 2012, foi desenterrada por articulação da oposição. O texto aprovado pela CCJ muda a Constituição Federal para dizer que o direito à vida é inviolável “desde a concepção”, ampliando a proibição do aborto, também, para esses três casos. Não há previsão para que o tema avance em outros colegiados do Congresso Nacional.  

Ao comentar gestações que nascem a partir de estupro, Domingos Sávio explicou que, "infelizmente, é algo concebido como fruto da violência e que poder gerar mais sofrimento e mais violência”, assim como “quando há um risco de vida para a mãe, porque morre a mãe, morre o feto, e nós temos que salvar a vida”. “Essa matéria de fato, eu não comungo com esse pensamento”, frisou.

Confira abaixo a íntegra da entrevista: