Senado conclui votação do pacote de corte de gastos e mantém trava no reajuste do salário mínimo

BRASÍLIA - O Senado Federal concluiu, nesta sexta-feira (20), a votação do pacote de corte de gastos com a aprovação do último dos três projetos apresentados pelo governo.  

Agora, o texto que trata sobre restrições ao crescimento do salário mínimo e ao o do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A versão aprovada pelos senadores foi a mesma que recebeu o aval da Câmara dos Deputados na quinta-feira (19). 

Salário mínimo 

O projeto prevê redução no reajuste do salário mínimo para adequar às regras do arcabouço fiscal. A regra foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de novembro e vai na contramão da bandeira de valorização do mínimo defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, enfrentou resistências até na base aliada.  

Atualmente, o salário mínimo aumenta a partir do cálculo da inflação do ano anterior e um crescimento real igual ao Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Dessa forma, o ganho real em 2025 será de 2,9%.    

A nova regra proposta mantém o crescimento real pelo PIB, mas restringe a variação real aos limites do arcabouço fiscal. O parâmetro do arcabouço permite um crescimento de despesas entre 0,6% (em momentos de retração econômica) e 2,5% (em momentos de expansão) acima da receita do ano anterior e com valores corrigidos pela inflação.    

Ou seja, limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. Com a mudança, o governo deve economizar R$ 11,9 bilhões entre 2025 e 2026, ou R$ 109,8 bilhões até 2030.    

BPC 

Já as mudanças no BPC começaram durante a análise na Câmara e foram mantidas pelo Senado. A versão do governo previa mudanças nas regras de o ao benefício, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.  

O texto previa que as rendas de cônjuges que não moram na mesma casa e de irmãos, filhos e enteados que dividem o mesmo lar, valeriam como critério para concessão do benefício. A proposta também indicava que a renda de um beneficiário que recebe o BPC contasse como critério de exclusão para evitar que outro morador da casa tivesse o ao auxílio.  

Esse trecho foi retirado do texto, permitindo, portanto, que duas pessoas da mesma família recebam o BPC. Também fica definido que a concessão do benefício a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave. 

“Quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética”, afirmou o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).