Novo texto da reforma prevê imposto menor para remédios e cashback de 100% na luz, água e esgoto

BRASÍLIA - O relator da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou nesta quarta-feira (10) uma nova versão do projeto, que deve ser votado ao longo do dia pelo plenário da Câmara. O texto detalha alguns dos principais pontos da emenda constitucional promulgada no fim de 2023, que institui um novo sistema de tributos no país.

Em relação à versão anterior, apresentada na semana ada, a proposta reduz a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que incidirá em medicamentos e amplia o cashback nos serviços de energia elétrica, água e esgoto.

No texto original, teria alíquota zero uma lista de 383 remédios. Do restante, uma parte obteria uma isenção de 60% e em outra, incidiria o valor total do imposto. Agora, com exceção dos medicamentos isentos de 100% do tributo, todos os outros registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão a redução em 60%.

Outra redução inserida pelo relator vale para planos de saúde de animais domésticos, que terão uma alíquota 30% menor do que o padrão.

Além disso, conforme o texto, seguem reduzidas a zero as alíquotas incidentes sobre absorventes e tampões higiênicos.

Ampliação do cashback

O novo relatório apresentado por Reginaldo Lopes amplia de 50% para 100% o cashback - devolução do dinheiro pago pelo consumidor na compra do produto - para contas de luz, água e esgoto. Segue mantida a devolução total no botijão de gás. Os demais bens e serviços contarão com cashback de 20%.

Sem carne na cesta básica

Apesar das negociações entre governo e a bancada do agronegócio, a carne não foi incluída na cesta básica, que terá alíquota zero. Segundo o relator, isso provocaria um aumento de 0,57 ponto percentual na alíquota geral do IBS, que inicialmente deve ser de 26,5%. As carnes serão taxadas em 40% desse total.

No entanto, a oposição e a Frente Parlamentar da Agropecuária estudam a apresentação de um destaque, a ser votado em separado pelo plenário, caso não haja um acordo sobre o tema até a hora da votação.