Relator vai incluir ‘trava’ para alíquota da tributária não ultraar 26,5%

BRASÍLIA. O relator da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), deve incluir no texto uma espécie de “trava” para que a alíquota geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) jamais ultrae 26,5%. Este é o valor inicial previsto para a alíquota.

A premissa é que, sempre que for tomada alguma medida pelo Poder Executivo ou Legislativo que faça esse índice ar de 26,5%, como redução ou isenção para determinado produto ou setor, o governo será obrigado a compensar esse aumento da carga-base com outra medida de modo que a alíquota não se torne maior que o teto.

O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (10) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Ao longo do dia, os parlamentares vêm tentando chegar a um acordo que reduza ao máximo as resistências de alguns setores, como o agronegócio, ao texto. Porém, tanto Reginaldo Lopes quanto o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), definiram que a carga do IBS não pode ar do valor pré-determinado.

Ainda assim, o Brasil ainda terá uma das maiores alíquotas do mundo entre os países que adotam esse modelo, conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A maior é a da Hungria, de 27%. O relator, porém, acredita que ao longo dos próximos anos, será possível reduzir gradativamente a alíquota brasileira.