Oposição quer mudança na Lei da Ficha Limpa para ter Bolsonaro nas eleições de 2026

BRASÍLIA - Sem garantia de votação sobre uma possibilidade de anistia a Jair Bolsonaro (PL), a oposição na Câmara dos Deputados mira uma alternativa para colocar o ex-presidente como candidato presidencial nas eleições de 2026. Trata-se de um projeto que muda a Lei da Ficha da Limpa e que pode deixar Bolsonaro elegível no próximo ano. 

A inciativa já tramita na Câmara. Foi apresentada em julho 2023 pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) e apoiada por mais 71 deputados da oposição.  

O texto reduz dos atuais oito para dois anos o período de inelegibilidade quando houver condenação com base na Lei da Ficha Limpa. Além disso, define que a condenação para fins eleitorais começará a ser contada a partir da eleição em que houve a prática de crime. 

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, desde 18 de dezembro, nas mãos do relator, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que foi líder da oposição na Câmara até o ano ado. A decisão de escolha do relator praticamente no apagar das luzes antes do recesso foi para aproveitar que um nome da oposição, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), ainda comandava o colegiado. 

A estratégia foi discutida com Bolsonaro antes da eleição do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A informação foi publicada, inicialmente, pelo portal O Antagonista e confirmada pelo O TEMPO Brasília.  

Segundo Bibo Nunes, deixar uma pessoa inelegível oito anos “é uma jogada política”, enquanto a punição para um “político criminoso e corrupto” deveria ser por outros instrumentos da lei, como o Código Penal. “Oito anos é muito tempo para deixar inelegível. Não é deixando um político corrupto inelegível que essa será a sua pena”. 

O autor da proposta itiu que Bolsonaro será beneficiado se a pauta virar lei, mas explicou que a mudança “beneficia a todos”. “Tem fundamento deixar o Bolsonaro oito anos inelegível porque ele teve uma reunião com embaixadores? Ninguém vota ou influencia no Brasil... Ou então porque ele participou de um desfile cívico-militar? Não tem fundamento”, afirmou. 

“Eu acredito que esses oito anos [de inelegibilidade] hoje sirvam mais como uma punição política, afastando da disputa candidatos com potencial de vencer com essa história de deixar inelegível. Não é assim que se pune político criminoso corrupto”, declarou Bibo Nunes. 

A intenção é que a mudança, se ar, seja aplicada a casos como o do ex-presidente. Se conseguirem articular a aprovação do projeto na CCJ, nomes da oposição devem tentar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o avanço do tema no plenário.  

Nesta terça-feira (4), Motta disse em entrevista à GloboNews que ainda não tinha escutado falar sobre o projeto, mas que se chegar à discussão, “essa ou qualquer outra matéria” será tratada “com muita transparência, previsibilidade e planejamento". 

Nomes da base governista, no entanto, devem resistir à mudança. O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PSB-PE), não vê espaço para o tema avançar. Ele lembrou que o assunto não foi tratado em discussões eleitorais mais amplas que estão no Congresso, como na minirreforma eleitoral ou no novo Código Eleitoral.  

“Não entendo que isso seja um anseio da sociedade de reduzir os critérios de inelegibilidade”, avaliou Pedro Campos. 

Jair Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e está inelegível até 2030 por duas situações. A primeira, pela reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, a residência oficial em Brasília, antes da campanha eleitoral de 2022. Até então no cargo de presidente, ele tentou desacreditar o processo eleitoral brasileiro. 

A segunda condenação foi por abuso de poder político e econômico nas celebrações do 7 de Setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro.